A pandemia de COVID-19 foi um evento de impacto global e multifacetado que desencadeou uma série de transformações no cenário econômico mundial, com reflexos os fluxos do investimento estrangeiro direto – IED. A abrupta queda inicial, seguida por uma recuperação desigual, com alta concentração nos países desenvolvidos, levanta questões cruciais sobre as estratégias adotadas pelos Estados e as implicações para o desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, surge o questionamento: quais são os principais desafios e tendências que moldam o perfil do IED no período pós-pandemia?
Para responder a essa questão, é fundamental analisar os fatores econômicos, jurídicos e políticos que influenciam o comportamento dos Estados, notadamente a crescente preocupação com a segurança nacional e a busca por um equilíbrio entre a liberalização e a regulação dos fluxos de capital.
De acordo com relatório da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento – UNCTAD, a partir de 2021 houve a recuperação dos fluxos globais de investimentos estrangeiros diretos, os quais atingiram patamar semelhante àquele verificado nos anos anteriores à pandemia. Em contrapartida, houve o aumento de sua concentração nos países desenvolvidos, em detrimento dos mercados localizados em países em desenvolvimento (UNCTAD, 2020). Mais recentemente, notou-se que a pandemia da COVID-19 desencadeou uma demanda por controles cambiais mais rígidos. Riscos climáticos, abrangendo eventos climáticos extremos, mudanças regulatórias e exposições de responsabilidade complicaram ainda mais o clima de investimento (UNCTAD, 2025).
As medidas que vêm sendo adotadas para o fomento dos fluxos de investimentos em países em desenvolvimento, a despeito de seu sucesso, não têm sido suficientes para alavancar o crescimento econômico, seja em razão de aumento da concentração de capital do fluxo de investimentos em países desenvolvidos nos últimos anos, seja pela dificuldade no cumprimento das metas de desenvolvimento estabelecidas em âmbito global. Cita-se, por exemplo, a dificuldade de adoção de políticas públicas econômicas de caráter socioambiental, como a regulação de fundos verdes, e a previsão pela UNCTAD de que possivelmente não serão atingidas as metas estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS até 2030 (UNCTAD, 2020).
Além disso, os fluxos de investimento estrangeiro direto para as economias em desenvolvimento cresceram mais lentamente do que os fluxos para as regiões desenvolvidas, resultado atribuído às crises econômicas ocorridas durante a pandemia. No caso da América Latina, verificou-se que, apesar da recente tendência de retomada, houve uma redução do percentual de expansão econômica em cerca de 15%, comparado com o período anterior à pandemia.
A compreensão do perfil de investimentos no período pós-pandemia emerge como um tema de suma importância para diversos setores, motivo pelo qual se faz importante tecer breves comentários acerca do comportamento adotado pelos Estados nos campos econômico, jurídico e político.
No campo econômico, observa-se nos últimos anos a existência de barreiras estruturais ao desenvolvimento do próprio mercado de fundos sustentáveis ou mesmo à obtenção de benefícios no mercado internacional, o que pode ser atribuído à percepção de riscos relativamente elevados no mercado de capitais.
No campo jurídico, nota-se a busca em “melhor regular” o ingresso de IED, seja por meio da adoção de medidas de bloqueio à entrada de capital por motivos de segurança nacional, seja pela sujeição da sua admissão a certas condições a serem definidas casuisticamente. Logo, nesses casos, o conceito de segurança nacional é marcado por significativa abstração e generalidade, compreendido como qualquer condição relativa de proteção coletiva e individual dos membros de uma sociedade contra ameaças plausíveis à sua sobrevivência e autonomia (CEPIK, 2001).
Já no campo político tem sido constatado um movimento de adoção de práticas externas que apontam para liberalização que aparentemente se contrapõe com a implementação de políticas nacionais e regionais de controle e restrição ao investimento externo no território nacional, fator que contribui para a especulação de que elas tenham como fundamento o mero protecionismo (IPEA, 2021).
Os casos em que o investimento estrangeiro foi rejeitado ou que não se materializou por razões de segurança nacional ganharam destaque nos últimos anos. De acordo com a UNCTAD, a adoção de medidas regulatórias visando a adoção ou revisão de mecanismos de análise do investimento estrangeiro direto atingiu um pico ao final do recente período pandêmico, o que reflete a preocupação com potenciais aquisições estrangeiras em setores sensíveis (UNCTAD, 2023).
Para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), as crises econômicas decorrentes da pandemia da COVID-19 aceleraram a tendência dos países em formular de novas políticas de avaliação dos investimentos com a finalidade de proteção dos fluxos de IED (OCDE, 2020). Tais instrumentos permitem aos Estados avaliar, analisar, investigar, autorizar, condicionar ou bloquear investimentos estrangeiros diretos com base em critérios de segurança nacional e ordem pública (SANCHEZ-BADIN; MORAIS; BONINI; MISRA, 2022). Nos últimos anos, vários países introduziram mecanismos e procedimentos especificamente dedicados à triagem de investimentos relacionados à segurança nacional (UNCTAD, 2023).
As percepções dos Estados sobre os benefícios e riscos associados ao investimento internacional podem ter mudado na última década, uma vez que há diferenças na postura de enfrentamento da crise atual em relação à crise econômica de 2008. Enquanto os governos continuam a enfatizar sua abertura ao IED e a sua importância para a fase de recuperação, é fato que atualmente há maior seletividade para a sua atração do IED. Nessa dinâmica, os mecanismos de triagem também atuam como forma de monitoramento do fluxo de IED no país em setores considerados estratégicos.
Em suma, a pandemia de COVID-19 desencadeou uma reconfiguração profunda no panorama dos investimentos globais, com implicações duradouras para o Direito Internacional Econômico. A busca por segurança nacional e a necessidade de proteger setores estratégicos levaram a um aumento do escrutínio sobre o investimento estrangeiro direto, enquanto a crise evidenciou a importância da intervenção estatal e da cooperação internacional para enfrentar desafios econômicos complexos. A crescente preocupação com a sustentabilidade e a inclusão social moldará as políticas de investimento do futuro, exigindo uma abordagem mais holística e adaptável do Direito Econômico para garantir um crescimento equitativo e resiliente em um mundo pós-pandêmico.
Referências
CEPIK, Marco. Segurança Nacional e Controle Público: Limites dos Mecanismos Institucionais Existentes. Contexto Internacional (PUCRJ. Impresso), Rio de Janeiro – RJ, v. 23, n.02, p. 295-359, 2001.
OECD. Acquisition- and ownership-related policies to safeguard essential security interests Current and emerging trends, observed designs, and policy practice in 62 economies. Maio, 2020. Disponível em: http://www.oecd.org/investment/OECD-Acquisition-ownership-policies-security-May2020.pdf.
SANCHEZ-BADIN, Michelle R.; MORAIS, Ana Maria; BONINI, Carolina B.; MISRA, Manu. Mapeamento de quinze instrumentos de avaliação dos investimentos externos. Brasília: Repositório do Conhecimento do IPEA, 2022. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11086.
UNCTAD. FDI derisking: Political risk insurance – Investment Policy Monitor, Issue No. 30, (UNCTAD/DIAE/PCB/INF/2025/1), 4 fev. 2025. Disponível em: https://unctad.org/publication/fdi-derisking-political-risk-insurance
UNCTAD. Investment Policy Monitor: Special Issue – Investment Policy Responses to the COVID-19 Pandemic. 2020. Disponível em: https://investmentpolicy.unctad.org/publications/1225/investment-policy-monitor-special-issue—investment-policy-responses-to-the-covid-19-pandemic.
UNCTAD. The evolution of FDI screening mechanisms: Key trends and features – Investment Policy Monitor, n. 25, (UNCTAD/DIAE/PCB/INF/2023/2), fev. 2023. Disponível em: https://unctad.org/publication/evolution-fdi-screening-mechanisms-key-trends-and-features.
UNCTAD. The evolution of FDI screening mechanisms – key trends and features. 2023. Disponível em: https://unctad.org/publication/evolution-fdi-screening-mechanisms-key-trends-and-features.
