<\/p>\n\n\n\n
Poucas institui\u00e7\u00f5es na arquitetura jur\u00eddica internacional podem se orgulhar de perseverarem tanto, sobretudo se considerarmos o papel de \u201cherdeira jurisprudencial\u201d que a Corte Internacional de Justi\u00e7a possui em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua antecessora, a Corte Permanente de Justi\u00e7a Internacional, criada na d\u00e9cada de 1920. Quais os crit\u00e9rios a serem utilizados para mesurar a decad\u00eancia ou o definhar de uma institui\u00e7\u00e3o? Neste ensaio, tento verificar a suposta exist\u00eancia de uma crise na Corte Internacional de Justi\u00e7a atrav\u00e9s de tr\u00eas aspectos. Come\u00e7o analisando sua atividade judicial recente. Num segundo momento, verifico o interesse acad\u00eamico no estudo da Corte e de sua jurisprud\u00eancia para tentar identificar o impacto na ci\u00eancia do direito internacional. Procedo a uma tentativa de reflex\u00e3o sobre sua fun\u00e7\u00e3o no ordenamento internacional. Nesta se\u00e7\u00e3o, considero duas significativas cr\u00edticas comumente feitas \u00e0 Corte. Por fim, realizo algumas prospec\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao futuro da Corte e o papel do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A atividade judicial da Corte Internacional de Justi\u00e7a na atualidade \u00e9 uma das mais substanciais de sua hist\u00f3ria, tanto quantitativa quanto qualitativamente. A Corte emitiu em 2019 uma proeminente opini\u00e3o consultiva sobre o Arquip\u00e9lago de Chagos<\/a>, bem como senten\u00e7as importantes em controv\u00e9rsias entre pa\u00edses asi\u00e1ticos, americanos, europeus e africanos. Seu procedimento est\u00e1 passando por um processo de revis\u00e3o e a Corte parece particularmente atenta a aperfei\u00e7oar gradualmente seus poderes processuais para garantir uma \u201cboa administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a internacional\u201d. Adicione-se o fato de que a Corte rapidamente reagiu \u00e0 pandemia implementando audi\u00eancias online<\/em> e retomando sua atividade judicial em maneira remota.<\/a><\/p>\n\n\n\n Casos relevantes aguardam o desenrolar do procedimento no docket <\/em>da Corte. Seus quinze casos variam de pontuais delimita\u00e7\u00f5es de fronteiras (que ainda assim trazem inova\u00e7\u00f5es processuais, como o referendar democr\u00e1tico da jurisdi\u00e7\u00e3o) at\u00e9 significativas e sens\u00edveis quest\u00f5es envolvendo imunidades. Para mencionar apenas dois, a Corte da Haia no momento considera a quest\u00e3o do Genoc\u00eddio da minoria Rohingya<\/a>, em a\u00e7\u00e3o movida pela G\u00e2mbia contra Myanmar; bem como discute intrincados problemas na rela\u00e7\u00e3o bilateral entre Ir\u00e3 e Estados Unidos \u2013 tanto em rela\u00e7\u00e3o a bens quanto a san\u00e7\u00f5es impostas. Tratam-se obviamente de dois casos bastante significativos para os Estados envolvidos, mas tamb\u00e9m para a comunidade internacional como um todo. A contribui\u00e7\u00e3o da Corte para o a solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias internacionais parece promissora.<\/p>\n\n\n\n Apesar do que dizem seus cr\u00edticos, tanto o impacto para a solu\u00e7\u00e3o das espec\u00edficas controv\u00e9rsias quanto o impacto no direito internacional continuam pronunciados. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o, 74 Estados reconhecem-na como compuls\u00f3ria atrav\u00e9s da cl\u00e1usula facultativa de jurisdi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria (tamb\u00e9m conhecida como cl\u00e1usula Raul Fernandes). Embora em alguns casos a aceita\u00e7\u00e3o seja feita com reservas, a jurisdi\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria revela que Estados confiam na ideia de permitirem a um \u00f3rg\u00e3o terceiro a resolu\u00e7\u00e3o de uma controv\u00e9rsia. Dos 74, pouco mais de uma dezena s\u00e3o Estados americanos. \u00c9 um n\u00famero talvez pequeno em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 totalidade de Estados, mas significativo pelo fato de continuar em crescimento \u2013 enquanto outros tribunais internacionais claramente enfrentam os ventos \u00e1ridos das resist\u00eancias, dos backlashes<\/em> e das contesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Um exame de sua atividade judicial \u2013 tanto das senten\u00e7as, opini\u00f5es consultivas, medidas provis\u00f3rias e decis\u00f5es preliminares recentemente proferidas \u2013 quanto dos casos que futuramente ser\u00e1 chamada a decidir sugere que a Corte vive num per\u00edodo de intenso funcionamento. Sob esse prisma, ela parece cumprir com razo\u00e1vel efici\u00eancia a sua fun\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos Estados. N\u00e3o h\u00e1 sinal de crise.<\/p>\n\n\n\n A segunda linha investigativa que se descortina ent\u00e3o \u00e9 de saber se a Corte Internacional de Justi\u00e7a continua impactando de maneira expressiva o ordenamento da comunidade internacional. \u00c9 dif\u00edcil nesse espa\u00e7o verificar a influ\u00eancia recente das considera\u00e7\u00f5es da Corte em diversas \u00e1reas do direito internacional. Basta mencionar talvez que a Comiss\u00e3o de Direito Internacional \u2013 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel n\u00e3o s\u00f3 pela codifica\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m pelo desenvolvimento progressivo do direito internacional \u2013 continua a prestar significativo tributo aos entendimentos da Corte. Um exame mais impreciso \u2013 mas igualmente revelador \u2013 talvez seja o de verificar no \u00e2mbito acad\u00eamico os estudos que t\u00eam como objeto ou que lan\u00e7am os olhos \u00e0 pr\u00e1tica da Corte da Haia. Nesse sentido, a Corte Internacional de Justi\u00e7a continua sendo objeto de estudo e aten\u00e7\u00e3o de acad\u00eamicos e de trabalhos monogr\u00e1ficos pontuais. H\u00e1 um crescente interesse nos estudos sobre o processo perante a Corte, e de que maneira esse procedimento \u00e9 utilizado tamb\u00e9m em outras Cortes internacionais. Estuda-se tamb\u00e9m os eventuais di\u00e1logos (ou mon\u00f3logos?) da Corte com outros tribunais da constela\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria internacional. Basta pensar em livros recentes sobre a Corte (a<\/a>)(b<\/a>)(c<\/a>) ou utilizando-se da jurisprud\u00eancia da Corte para construir outros argumentos (a<\/a>)(b<\/a>)(c<\/a>)(d<\/a>). A jurisprud\u00eancia da Corte Internacional de Justi\u00e7a permanece sendo um ponto de partida incontorn\u00e1vel para a an\u00e1lise do sistema jur\u00eddico internacional.<\/p>\n\n\n\n Um ponto de relativa inflex\u00e3o na ci\u00eancia jur\u00eddica envolve a fun\u00e7\u00e3o que a Corte da Haia deveria desenvolver no sistema internacional. Para alguns, a Corte deveria assumir uma postura mais proeminente como uma verdadeira corte de justi\u00e7a internacional, afastada de seus contornos arbitrais\u00b9. N\u00e3o \u00e9 nova a ideia de que a \u201cCorte Mundial\u201d seria um componente catalizador de uma ideia publicista similar ao \u201cEstado de Direito\u201d. Essa ideia reverbera pouco no ethos<\/em> do contencioso internacional.<\/p>\n\n\n\n Um olhar hist\u00f3rico sobre a constru\u00e7\u00e3o da ideia de jurisdi\u00e7\u00e3o internacional permite afirmar que a Corte enquanto experi\u00eancia internacional \u00e9 um sucesso. Isso n\u00e3o significa que cr\u00edticas n\u00e3o podem ser formuladas \u00e0 atividade da Corte. Duas das cr\u00edticas s\u00e3o avan\u00e7adas nesse sentido por diferentes grupos de acad\u00eamicos e pr\u00e1ticos. A primeira \u00e9 que o papel da Corte seria o papel secund\u00e1rio que possui nos grandes conflitos mundiais. De acordo com essa cr\u00edtica, a Corte conservaria seu car\u00e1ter essencialmente \u201carbitral\u201d, sem participar de conflitos que envolvem as principais tens\u00f5es do cen\u00e1rio internacional. Contudo, h\u00e1 tamb\u00e9m verdade no fato que resolver controv\u00e9rsias \u201cmenores\u201d diminui as tens\u00f5es entre os Estados e evita o escalamento de atritos. A segunda cr\u00edtica poderia ser sintetizada no menor impacto dos casos no direito internacional. Minha opini\u00e3o \u00e9 que a segunda cr\u00edtica faz muito menos sentido do que a primeira. Obviamente h\u00e1 espa\u00e7o para significativas (e dif\u00edceis) mudan\u00e7as no procedimento da Corte bem como instrumentos processuais que a Corte poderia eventualmente refinar: a participa\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es Internacionais, uma abertura maior para a sociedade civil particularmente envolvida nos contenciosos, regras mais claras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prova cient\u00edfica e uso de experts, bem como maior transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas obje\u00e7\u00f5es preliminares\u00b2. Todavia, necessidade de reforma e aprimoramento n\u00e3o conduz necessariamente a conclus\u00e3o de crise; pelo contr\u00e1rio, existe interesse dos clientes de que o processo seja mais c\u00e9lere e eficiente.<\/p>\n\n\n\n Isso obviamente leva \u00e0s reflex\u00f5es sobre o futuro de uma Corte que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o parece estar em crise. Quando escreveu sobre o cinquenten\u00e1rio da Corte, o professor Luigi Condorelli dizia que, at\u00e9 o momento, a \u201cantiga Dama\u201d do Direito Internacional resistia \u00e0 usura do tempo sem criar rugas\u00b2. <\/a>Esta \u00e9 certamente uma afirma\u00e7\u00e3o aberta ao debate, sobretudo \u00e0 luz de alguns formalismos exacerbados assumidos em certos julgamentos, tamb\u00e9m recentes. Fato \u00e9 que permanece uma institui\u00e7\u00e3o que cumpre sua fun\u00e7\u00e3o e ocupa um papel central no sistema jur\u00eddico internacional, bem como para os estudiosos desse sistema.<\/p>\n\n\n\n Em s\u00edntese, a Corte parece continuar a desempenhar com solenidade e autoridade a fun\u00e7\u00e3o para a qual foi desenhada. As expectativas de outras fun\u00e7\u00f5es ou de um maior ativismo por parte da Corte podem ser um interessante desenvolvimento futuro, mas sua aus\u00eancia n\u00e3o compromete a import\u00e2ncia presente.<\/p>\n\n\n\n A pergunta final que esse post inaugural se coloca \u00e9 sobre o papel do Brasil em rela\u00e7\u00e3o ao mais antigo \u00f3rg\u00e3o jurisdicional permanente internacional. Tamb\u00e9m aqui as perspectivas s\u00e3o positivas. Do ponto de vista da participa\u00e7\u00e3o, o Brasil continua sendo um dos pa\u00edses que mais elegeu ju\u00edzes<\/a> da Corte e que talvez tenha tido, por mais tempo, ju\u00edzes, al\u00e9m dos membros do Conselho de Seguran\u00e7a. Por um lado, \u00e9 de se notar que o Brasil participou ativamente em recentes pedidos de opini\u00f5es consultivas<\/a>. A participa\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 inclusive mais engajada comparativamente com sua pr\u00e1tica anterior. Isso parece demonstrar uma bem-vinda pol\u00edtica jur\u00eddica externa em rela\u00e7\u00e3o aos processos de forma\u00e7\u00e3o de normas no interior de procedimentos consultivos. J\u00e1 a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o da Corte pelo Brasil pode ser percebida de diversas maneiras. Uma delas \u00e9 talvez certa resist\u00eancia ao contencioso internacional. A outra \u00e9 a bem-sucedida diplomacia brasileira em uma s\u00e9rie de disputas. Uma an\u00e1lise mais aprofundada poder\u00e1 revelar com mais precis\u00e3o essa rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Resta ineg\u00e1vel, por\u00e9m, que a pol\u00edtica jur\u00eddica externa brasileira necessita continuar atenta \u2013 e por que n\u00e3o, numa lideran\u00e7a sul-americana \u2013 aos acontecimentos na Haia. Se considerarmos os rumores que por vezes reverberam sobre um potencial uso maior da atividade consultiva da Corte para quest\u00f5es de meio ambiente e mudan\u00e7a clim\u00e1tica ou um revisitar da quest\u00e3o nuclear, pode-se pensar numa atividade ainda mais auspiciosa. Tanto da Corte, quanto do Brasil.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n _____________________<\/p>\n\n\n\n 1. Nesse sentido, ver CASSESE, Antonio. The International Court of Justice: It is High Time to Restyle the Respected Old Lady?, in CASSESE, Antonio (org). Realizing utopia: the future of international law. Oxford: OUP, 2012. 2. Sobre a quest\u00e3o, ver PALCHETTI, P.; LIMA, L.C. Os 70 anos da Corte Internacional de Justi\u00e7a: retrospecto e perspectivas futuras do principal \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/u><\/a>. In: Liliana Lyra Jubilut; Jo\u00e3o Carlos Jarochinski Silva; Larissa Ramina. (Org.). A ONU aos 70:contribui\u00e7\u00f5es, desafios e perspectivas. 1ed.Paran\u00e0: UFPR, 2016, p. 313-353.<\/p>\n\n\n\n 3. CONDORELLI, Luigi. La Cour internationale de justice: 50 ans et (pour l’heure) pas une ride. European Journal of International Law, vol. 6, 1995, pp.388-400.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Poucas institui\u00e7\u00f5es na arquitetura jur\u00eddica internacional podem se orgulhar de perseverarem tanto, sobretudo se considerarmos o papel de \u201cherdeira jurisprudencial\u201d que a Corte Internacional de Justi\u00e7a possui em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua antecessora, a Corte Permanente de Justi\u00e7a Internacional, criada na d\u00e9cada de 1920. Quais os crit\u00e9rios a serem utilizados para mesurar a decad\u00eancia ou o … Continue lendo “A crise da Corte Internacional de Justi\u00e7a? 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