{"id":2907,"date":"2026-11-08T11:42:56","date_gmt":"2026-11-08T14:42:56","guid":{"rendered":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/?p=2907"},"modified":"2026-11-08T11:46:03","modified_gmt":"2026-11-08T14:46:03","slug":"encerramentominurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/encerramentominurso\/","title":{"rendered":"O encerramento da Miss\u00e3o da ONU para o referendo no Saara Ocidental e a instrumentaliza\u00e7\u00e3o dos regimes jur\u00eddicos no Direito Internacional: O Direito \u00e0 Autodetermina\u00e7\u00e3o dos Povos em xeque?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 30 de outubro de 2026, o Conselho de Seguran\u00e7a da ONU deliberou sobre o \u201cfuturo\u201d da Miss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Referendo no Saara Ocidental &#8211; MINURSO, cujo mandato expiraria no dia seguinte. A sess\u00e3o, contudo, n\u00e3o resultou na aprova\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o. O Conselho foi confrontado com duas propostas distintas, apresentadas pelos Estados Unidos e pela Federa\u00e7\u00e3o Russa, que expressavam diverg\u00eancias substanciais quanto \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e institucional a ser conferida \u00e0 presen\u00e7a da ONU no territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro projeto foi apresentado pelos Estados Unidos. Nele, os EUA propunham a extens\u00e3o da presen\u00e7a internacional at\u00e9 31 de outubro de 2027, mas acompanhada de modifica\u00e7\u00f5es importantes na configura\u00e7\u00e3o da miss\u00e3o. Dentre tais, que a partir de 1\u00ba de novembro de 2026, a MINURSO passaria a ser denominada <a href=\"https:\/\/docs.un.org\/es\/S\/2026\/868\">Miss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas no Saara Ocidental (MINUSO<\/a>), retirando de sua identifica\u00e7\u00e3o institucional a refer\u00eancia expressa ao referendo de autodetermina\u00e7\u00e3o \u2013 pe\u00e7a-chave para o avan\u00e7o do processo em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A altera\u00e7\u00e3o de denomina\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitu\u00eda, isoladamente, o aspecto mais significativo da proposta. O elemento central estava na orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica conferida ao processo de negocia\u00e7\u00e3o. O projeto estabelecia a proposta marroquina de autonomia ampliada e atualizada \u201ccomo \u00fanica base para a continuidade das conversa\u00e7\u00f5es e qualificava a autonomia genu\u00edna sob soberania marroquina como a solu\u00e7\u00e3o mais vi\u00e1vel para a quest\u00e3o do Saara Ocidental\u201d. Previa, ainda, a continuidade das negocia\u00e7\u00f5es entre Marrocos, Frente POLISARIO, Arg\u00e9lia e Maurit\u00e2nia, com apoio do Secret\u00e1rio-Geral, de seu Enviado Pessoal e dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto norte-americano recebeu onze votos favor\u00e1veis, um voto contr\u00e1rio e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es. O voto contr\u00e1rio foi emitido pela Federa\u00e7\u00e3o Russa, membro permanente do Conselho, resultando no veto e na n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o do texto. China, Paquist\u00e3o e Som\u00e1lia abstiveram-se. Entre os <a href=\"https:\/\/www.securitycouncilreport.org\/whatsinblue\/2026\/10\/western-sahara-vote-on-a-draft-resolution-renewing-minursos-mandate-4.php\">argumentos<\/a> apresentados pelos Estados favor\u00e1veis, destacou-se a percep\u00e7\u00e3o de que o referendo, ap\u00f3s d\u00e9cadas de impasse, havia se tornado uma possibilidade cada vez menos realista e de que seria necess\u00e1rio conferir novo impulso \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Federa\u00e7\u00e3o Russa apresentou uma proposta alternativa cujo texto era substancialmente mais curto e propunha a renova\u00e7\u00e3o do mandato da MINURSO por mais um ano, at\u00e9 31 de outubro de 2027, sem altera\u00e7\u00e3o de sua denomina\u00e7\u00e3o ou de sua configura\u00e7\u00e3o institucional. Sua formula\u00e7\u00e3o reafirmava o apoio aos esfor\u00e7os do Secret\u00e1rio-Geral, de seu Enviado Pessoal e dos Estados Unidos para promover o processo pol\u00edtico, tendo como refer\u00eancia as negocia\u00e7\u00f5es diretas realizadas em Washington e Madrid entre Marrocos, Frente POLISARIO, Arg\u00e9lia e Maurit\u00e2nia. O <a href=\"https:\/\/docs.un.org\/es\/S\/2026\/870\">projeto<\/a> tamb\u00e9m reiterava a necessidade de uma solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica justa, duradoura e mutuamente aceit\u00e1vel, em conformidade com os princ\u00edpios e prop\u00f3sitos da Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas, incluindo a autodetermina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <a href=\"https:\/\/www.securitycouncilreport.org\/whatsinblue\/2026\/10\/western-sahara-vote-on-a-draft-resolution-renewing-minursos-mandate-4.php.\">proposta russa<\/a> recebeu apenas tr\u00eas votos favor\u00e1veis \u2014 China, R\u00fassia e Som\u00e1lia \u2014, um voto contr\u00e1rio dos Estados Unidos e onze absten\u00e7\u00f5es. Por n\u00e3o alcan\u00e7ar o m\u00ednimo de nove votos afirmativos exigidos pelo artigo 27, par\u00e1grafo 3, da Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas, tamb\u00e9m n\u00e3o foi aprovada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As manifesta\u00e7\u00f5es posteriores \u00e0 vota\u00e7\u00e3o revelaram a profundidade da diverg\u00eancia. A R\u00fassia sustentou que o projeto norte-americano antecipava o resultado das negocia\u00e7\u00f5es e afastava as bases hist\u00f3ricas do processo de solu\u00e7\u00e3o. A China questionou a insufici\u00eancia das consultas e a aus\u00eancia de equil\u00edbrio entre as posi\u00e7\u00f5es das partes, defendendo a preserva\u00e7\u00e3o da continuidade institucional da miss\u00e3o. Os Estados Unidos, por sua vez, argumentaram que a renova\u00e7\u00e3o nos moldes tradicionais perpetuaria um arranjo que n\u00e3o havia alcan\u00e7ado seu objetivo original. A Fran\u00e7a atribuiu sua absten\u00e7\u00e3o na vota\u00e7\u00e3o do projeto russo \u00e0 din\u00e2mica pol\u00edtica que se estabeleceu ap\u00f3s o veto ao texto norte-americano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O resultado foi, portanto, a aus\u00eancia de uma decis\u00e3o consensual sobre a continuidade do mandato. N\u00e3o houve resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a determinando expressamente o encerramento da MINURSO. Houve a rejei\u00e7\u00e3o de dois projetos concorrentes, seguida da expira\u00e7\u00e3o do mandato em 31 de outubro de 2026. Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 juridicamente relevante: a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o da miss\u00e3o n\u00e3o equivale \u00e0 solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia territorial, tampouco representa uma decis\u00e3o sobre a titularidade da soberania ou sobre o exerc\u00edcio da autodetermina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A autodetermina\u00e7\u00e3o e o Status jur\u00eddico do Saara Ocidental<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A compreens\u00e3o das consequ\u00eancias jur\u00eddicas desse acontecimento exige recuperar a natureza internacional da quest\u00e3o saaraui. O Saara Ocidental permanece inscrito <a href=\"https:\/\/www.un.org\/dppa\/decolonization\/en\/nsgt\">na lista das Na\u00e7\u00f5es Unidas de Territ\u00f3rios N\u00e3o-Aut\u00f4nomos<\/a> desde 1963. Sua situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 vinculada ao processo internacional de descoloniza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode ser juridicamente equiparada a uma controv\u00e9rsia territorial ordin\u00e1ria entre Estados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <a href=\"https:\/\/www.icj-cij.org\/case\/61\">Opini\u00e3o Consultiva da Corte Internacional de Justi\u00e7a de 16 de outubro de 1975<\/a>, constitui refer\u00eancia fundamental. Ao examinar os v\u00ednculos hist\u00f3ricos e jur\u00eddicos apresentados pelo Marrocos e pela Maurit\u00e2nia, a Corte n\u00e3o identificou rela\u00e7\u00f5es de soberania territorial capazes de afastar a aplica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 1514 (XV), de 1960, ou o princ\u00edpio da autodetermina\u00e7\u00e3o mediante a express\u00e3o livre e genu\u00edna da vontade dos povos do territ\u00f3rio. A conclus\u00e3o da Corte preservou a centralidade da vontade do povo saaraui como elemento determinante para a defini\u00e7\u00e3o de seu futuro pol\u00edtico.<a href=\"#_ftn1\" id=\"_ftnref1\">[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Resolu\u00e7\u00e3o 1514 (XV), que cont\u00e9m a \u201cDeclara\u00e7\u00e3o sobre a Concess\u00e3o da Independ\u00eancia aos Pa\u00edses e Povos Coloniais\u201d, estabelece que \u201ca sujei\u00e7\u00e3o dos povos \u00e0 domina\u00e7\u00e3o estrangeira constitui uma nega\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e que a descoloniza\u00e7\u00e3o deve respeitar sua livre determina\u00e7\u00e3o\u201d. A Resolu\u00e7\u00e3o 1541 (XV), por sua vez, identifica as modalidades pelas quais um territ\u00f3rio n\u00e3o aut\u00f4nomo pode alcan\u00e7ar uma condi\u00e7\u00e3o de autogoverno, incluindo a independ\u00eancia, a livre associa\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o, observados os requisitos jur\u00eddicos pertinentes e, especialmente, a vontade livremente expressa da popula\u00e7\u00e3o.<a href=\"#_ftn2\" id=\"_ftnref2\">[2]<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A MINURSO foi estabelecida pela Resolu\u00e7\u00e3o 690 (1991) do Conselho de Seguran\u00e7a, na sequ\u00eancia das propostas de solu\u00e7\u00e3o aceitas em 1988 pelo Marrocos e pela Frente POLISARIO, baseadas na realiza\u00e7\u00e3o de um referendo de independ\u00eancia ou integra\u00e7\u00e3o e na manuten\u00e7\u00e3o de um cessar-fogo.<a href=\"#_ftn3\" id=\"_ftnref3\">[3]<\/a> Apesar dos trabalhos preparat\u00f3rios desenvolvidos pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas, o referendo jamais foi realizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Resolu\u00e7\u00e3o 2797 (2025), que havia prorrogado o mandato da miss\u00e3o at\u00e9 31 de outubro de 2026, j\u00e1 evidenciava uma <a href=\"https:\/\/docs.un.org\/en\/S\/RES\/2797(2025)\">mudan\u00e7a na orienta\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica do Conselho<\/a>. Ao conferir centralidade \u00e0 proposta marroquina de autonomia como base das negocia\u00e7\u00f5es, o Conselho sinalizou uma aproxima\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a uma solu\u00e7\u00e3o que preservaria a soberania marroquina sobre o territ\u00f3rio. Entretanto, a resolu\u00e7\u00e3o manteve expressamente a refer\u00eancia \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o do povo do Saara Ocidental. Essa circunst\u00e2ncia impede que a evolu\u00e7\u00e3o da linguagem diplom\u00e1tica seja interpretada como reconhecimento jur\u00eddico definitivo da soberania marroquina ou como ren\u00fancia ao direito de autodetermina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto central \u00e9 que a autodetermina\u00e7\u00e3o n\u00e3o se confunde com a escolha da solu\u00e7\u00e3o politicamente considerada mais conveniente pelos Estados. A autonomia sob soberania marroquina constitui uma proposta submetida \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o; n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, e nem deve ser considerada como a express\u00e3o da vontade do povo saaraui. Para que uma solu\u00e7\u00e3o dessa natureza possa ser considerada resultado leg\u00edtimo do exerc\u00edcio da autodetermina\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 decorrer de manifesta\u00e7\u00e3o livre e genu\u00edna dos titulares do direito, sem que o resultado esteja previamente condicionado por uma decis\u00e3o externa, conforme as Resolu\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas da Assembleia Geral propugnaram desde 1960.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aus\u00eancia de renova\u00e7\u00e3o da MINURSO n\u00e3o modifica esse enquadramento. O encerramento de uma miss\u00e3o internacional pode alterar os instrumentos institucionais de acompanhamento de uma situa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o possui capacidade para extinguir direitos reconhecidos pelo Direito Internacional. O Saara Ocidental n\u00e3o deixa de ser um Territ\u00f3rio N\u00e3o-aut\u00f4nomo em raz\u00e3o da expira\u00e7\u00e3o do mandato de uma opera\u00e7\u00e3o de paz. Tampouco a <a href=\"https:\/\/www.ejiltalk.org\/the-expiry-of-minursos-mandate-western-sahara-and-the-foundations-of-international-law\">aus\u00eancia de um mecanismo espec\u00edfico de organiza\u00e7\u00e3o<\/a> do referendo transforma automaticamente uma proposta pol\u00edtica em solu\u00e7\u00e3o juridicamente consolidada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>Raison d\u2019\u00e9tat<\/em><\/strong> <strong>marroquino, alinhamentos estrat\u00e9gicos e a manuten\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico mais adequado<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diplomacia marroquina alcan\u00e7ou resultados expressivos na constru\u00e7\u00e3o de um ambiente internacional favor\u00e1vel \u00e0 sua \u201cproposta de autonomia\u201d para o territ\u00f3rio ocupado do Saara Ocidental. O reconhecimento norte-americano de 2020, seguido de manifesta\u00e7\u00f5es de apoio de diferentes governos europeus, africanos e de outras regi\u00f5es, contribuiu para alterar o equil\u00edbrio pol\u00edtico da controv\u00e9rsia. A articula\u00e7\u00e3o de interesses econ\u00f4micos, rela\u00e7\u00f5es comerciais, coopera\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e parcerias estrat\u00e9gicas permitiu a Rabat ampliar a influ\u00eancia de sua posi\u00e7\u00e3o na agenda internacional.<a href=\"#_ftn4\" id=\"_ftnref4\">[4]<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A evolu\u00e7\u00e3o das posi\u00e7\u00f5es estatais demonstra que a quest\u00e3o do Saara Ocidental n\u00e3o \u00e9 discutida exclusivamente a partir de seus fundamentos jur\u00eddicos. Ela tamb\u00e9m est\u00e1 inserida em um contexto de interesses geopol\u00edticos, estabilidade regional, seguran\u00e7a e outros fatores de abrang\u00eancia e prest\u00edgio diplom\u00e1tico. A \u201cproposta marroquina de autonomia\u201d passou a ocupar posi\u00e7\u00e3o de destaque nas negocia\u00e7\u00f5es, circunst\u00e2ncia que se refletiu na formula\u00e7\u00e3o do projeto norte-americano de outubro de 2026. N\u00e3o seria adequado, entretanto, interpretar essa mudan\u00e7a como uma transforma\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do estatuto jur\u00eddico do territ\u00f3rio. O reconhecimento bilateral de uma reivindica\u00e7\u00e3o territorial, ainda que politicamente significativo, n\u00e3o substitui o processo internacional de descoloniza\u00e7\u00e3o, nem determina, por si s\u00f3, a vontade do povo titular do direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o. A multiplica\u00e7\u00e3o de apoios diplom\u00e1ticos n\u00e3o pode ser confundida com uma manifesta\u00e7\u00e3o coletiva do povo saaraui.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o torna-se especialmente relevante diante da formula\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/docs.un.org\/es\/S\/2026\/868\">projeto S\/2026\/868<\/a>, de autoria estadunidense. Ao estabelecer a proposta marroquina de autonomia como \u00fanica base para a continuidade das negocia\u00e7\u00f5es, o texto introduzia uma tens\u00e3o entre o reconhecimento formal do princ\u00edpio da autodetermina\u00e7\u00e3o e a predetermina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das alternativas dispon\u00edveis. A inclus\u00e3o de refer\u00eancias \u00e0 Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas e \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina essa tens\u00e3o se, na pr\u00e1tica, a negocia\u00e7\u00e3o estiver limitada a um resultado previamente determinado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O apoio diplom\u00e1tico \u00e0 proposta de autonomia n\u00e3o \u00e9 juridicamente irrelevante, mas tampouco \u00e9 suficiente para conferir-lhe legitimidade como solu\u00e7\u00e3o definitiva. O problema n\u00e3o est\u00e1 em discutir a autonomia como uma das possibilidades de composi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, mas em transformar uma alternativa apresentada por uma das partes em par\u00e2metro exclusivo de negocia\u00e7\u00e3o, sem demonstrar que ela corresponde \u00e0 vontade livremente expressa do povo do Saara Ocidental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse sentido, a diplomacia marroquina e o alinhamento pol\u00edtico-estrat\u00e9gico de determinados Estados podem criar condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ao reconhecimento de sua proposta territorial, mas n\u00e3o possuem autoridade para dispor sobre o direito de autodetermina\u00e7\u00e3o de terceiros. A titularidade desse direito pertence, de modo indispon\u00edvel e inalien\u00e1vel, ao povo do Saara Ocidental, e n\u00e3o aos Estados que reconhecem, apoiam ou rejeitam determinada solu\u00e7\u00e3o. A comunidade internacional pode facilitar negocia\u00e7\u00f5es, formular propostas e estabelecer garantias, mas n\u00e3o pode substituir o sujeito titular do direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em \u00faltima an\u00e1lise, a aus\u00eancia da MINURSO no territ\u00f3rio poder\u00e1 produzir consequ\u00eancias concretas para o acompanhamento internacional da situa\u00e7\u00e3o. A miss\u00e3o desempenhou durante d\u00e9cadas fun\u00e7\u00f5es de monitoramento e presen\u00e7a institucional, ainda que n\u00e3o tenha conseguido realizar seu objetivo original. Sua retirada pode ampliar a assimetria entre os atores, reduzir a capacidade de acompanhamento das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e dificultar a preserva\u00e7\u00e3o de canais de confian\u00e7a. Por outro lado, seu encerramento n\u00e3o representa a extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o internacional de respeitar o direito do povo do Saara Ocidental de determinar livremente seu futuro pol\u00edtico atrav\u00e9s da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref1\" id=\"_ftn1\">[1]<\/a> Para saber mais: SMOLAREK, A. MIRANDA, J. I. R. A Corte Internacional de Justi\u00e7a e o conflito do Saara Ocidental: Respaldo jur\u00eddico e autodetermina\u00e7\u00e3o. (2021). Passagens: Revista Internacional De Hist\u00f3ria Pol\u00edtica e Cultura Jur\u00eddica, 12(3), 341-358. https:\/\/doi.org\/10.15175\/1984-2503-202012301<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref2\" id=\"_ftn2\">[2]<\/a> ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS. Assembleia Geral. Resolu\u00e7\u00e3o 1514 (XV): Declara\u00e7\u00e3o sobre a concess\u00e3o da independ\u00eancia aos pa\u00edses e povos coloniais. Nova York, 14 dez. 1960; ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS. Assembleia Geral. Resolu\u00e7\u00e3o 1541 (XV). Nova York, 15 dez. 1960.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref3\" id=\"_ftn3\">[3]<\/a> ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS. Conselho de Seguran\u00e7a. Resolu\u00e7\u00e3o 690 (1991). S\/RES\/690 (1991). Nova York, 29 abr. 1991. Acesso em: 6 nov. 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref4\" id=\"_ftn4\">[4]<\/a> BARRE\u00d1ADA-BAJO, Isa\u00edas. Breve Historia del Sahara Occidental. Madrid: Catarata. 2022.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;-<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As opini\u00f5es presentes nos posts do Blog representam a vis\u00e3o de seus autores e n\u00e3o necessariamente as opini\u00f5es da ILA-Brasil e seus membros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 30 de outubro de 2026, o Conselho de Seguran\u00e7a da ONU deliberou sobre o \u201cfuturo\u201d da Miss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Referendo no Saara Ocidental &#8211; MINURSO, cujo mandato expiraria no dia seguinte. A sess\u00e3o, contudo, n\u00e3o resultou na aprova\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o. O Conselho foi confrontado com duas propostas distintas, &hellip; <a href=\"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/encerramentominurso\/\" class=\"more-link\">Continue lendo<span class=\"screen-reader-text\"> &#8220;O encerramento da Miss\u00e3o da ONU para o referendo no Saara Ocidental e a instrumentaliza\u00e7\u00e3o dos regimes jur\u00eddicos no Direito Internacional: O Direito \u00e0 Autodetermina\u00e7\u00e3o dos Povos em xeque?&#8221;<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2910,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,334,4],"tags":[],"ppma_author":[368],"class_list":["post-2907","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-novos","category-posts"],"authors":[{"term_id":368,"user_id":0,"is_guest":1,"slug":"adriano-smolarek","display_name":"Adriano Smolarek","avatar_url":{"url":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/adriano.jpeg","url2x":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/adriano.jpeg"},"0":null,"1":"","2":"","3":"","4":"","5":"","6":"","7":"","8":""}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2907","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2907"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2907\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2912,"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2907\/revisions\/2912"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2910"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2907"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2907"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2907"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/ppma_author?post=2907"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}