Academia, pr\u00e1tica e o valor das institui\u00e7\u00f5es interamericanas<\/h2>\n\n\n\n
Rafael Fonseca Melo:<\/strong> Professor, antes de tudo, muito obrigado por aceitar o nosso convite.<\/p>\n\n\n\n Jean-Michel Arrighi:<\/strong> N\u00e3o, obrigado a voc\u00eas.<\/p>\n\n\n\n Rafael Fonseca Melo:<\/strong> Para come\u00e7ar a nossa conversa, a gente gostaria que o senhor falasse um pouco sobre a sua trajet\u00f3ria no Direito Internacional.<\/p>\n\n\n\n Jean-Michel Arrighi:<\/strong> Eu me formei em Direito, depois comecei na advocacia privada, em seguida entrei no governo do Uruguai. E, ao longo de todo esse tempo, fiz toda a carreira de professor na Faculdade de Direito [da Universidade da Rep\u00fablica], como professor de Direito Internacional P\u00fablico. Em 1993 eu dava aula com o professor Jim\u00e9nez de Ar\u00e9chaga, d\u00e1vamos aula juntos, e recebi a oferta para vir \u00e0 OEA [Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos] por 11 meses, para um trabalho de advogado por 11 meses. E depois fiquei na OEA desde 1993: fui diretor de Direito Internacional e secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos. Ent\u00e3o trabalhei com seis secret\u00e1rios-gerais. Comecei trabalhando com aquele de quem eu mais gostei e mais gosto de todos, que foi o Baena Soares, Dom Clemente Baena Soares, brasileiro, que depois foi presidente da Comiss\u00e3o de Direito Internacional das Na\u00e7\u00f5es Unidas e presidente da Comiss\u00e3o Jur\u00eddica Interamericana, que tem sede no Rio de Janeiro. A partir da Secretaria de Assuntos Jur\u00eddicos, e antes disso do Departamento de Direito Internacional, cuidamos de todos os temas de elabora\u00e7\u00e3o de tratados, leis-modelo, mecanismos de acompanhamento, assessoria aos \u00f3rg\u00e3os pol\u00edticos, assessoria aos \u00f3rg\u00e3os administrativos. E de todas as tarefas de difus\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o. Temos um curso de Direito Internacional no Rio de Janeiro, que este ano completa 50 anos. \u00c9 basicamente nisso que trabalhamos.<\/p>\n\n\n\n Gabriela Cavalieri Maia:<\/strong> Mas, como estudante, como foi o seu primeiro contato com o Direito Internacional? Como o senhor se interessou e decidiu o que queria fazer?<\/p>\n\n\n\n Jean-Michel Arrighi:<\/strong> Ah, n\u00e3o me lembro, mas gostei desde o come\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Gabriela Cavalieri Maia:<\/strong> O senhor foi aluno do professor Jim\u00e9nez de Ar\u00e9chaga ou trabalhou com ele?<\/p>\n\n\n\n Jean-Michel Arrighi:<\/strong> N\u00e3o, n\u00e3o. Jim\u00e9nez de Ar\u00e9chaga, naquele momento, j\u00e1 estava na Corte da Haia. Isso era na Faculdade de Direito da Universidade da Rep\u00fablica. Depois foi criada a Universidade Cat\u00f3lica [do Uruguai] e a Faculdade de Direito [da Universidade da Rep\u00fablica]. E me convidaram para ocupar a c\u00e1tedra de Direito Internacional P\u00fablico junto com Eduardo Jim\u00e9nez de Ar\u00e9chaga. Ele j\u00e1 tinha voltado da Haia. E, bom, d\u00e1vamos aula juntos. At\u00e9 que eu vim para a OEA e, um ano depois, Jim\u00e9nez de Ar\u00e9chaga morreu em um acidente de carro.<\/p>\n\n\n\n Gabriela Cavalieri Maia:<\/strong> O senhor sempre o menciona em entrevistas.<\/p>\n\n\n\n Jean-Michel Arrighi:<\/strong> Porque foi um homem que marcou muito o ensino do Direito Internacional nas Am\u00e9ricas. Um dos marcados por Jim\u00e9nez foi justamente Ant\u00f4nio Augusto Can\u00e7ado Trindade.<\/p>\n\n\n\n Gabriela Cavalieri Maia:<\/strong> E a sua vis\u00e3o do Direito Internacional, o senhor acha que tamb\u00e9m foi influenciada pela forma como o professor Jim\u00e9nez de Ar\u00e9chaga o enxergava?<\/p>\n\n\n\n Jean-Michel Arrighi:<\/strong> N\u00e3o, n\u00e3o. Quando fomos trabalhar juntos, eu j\u00e1 tinha um contato com ele. Quando fiz a tese para ser professor adjunto, ele escreveu o pref\u00e1cio da tese. Mas, bom, o seu manual era o livro que todos l\u00edamos na faculdade. Quanto a trabalhar com ele \u2014 eu discordava de alguns temas do livro, mas depois ele fez uma nova vers\u00e3o e a\u00ed eu escrevi alguns dos cap\u00edtulos sobre os temas em que eu tinha posi\u00e7\u00f5es um pouco diferentes das dele. Mas, quando eu vim para a OEA, ele me ajudou muito \u2014 me convenceu a vir, mas, ao mesmo tempo, que eu tinha que voltar. E a\u00ed ele falhou. A\u00ed n\u00e3o me convenceu.<\/p>\n\n\n\n Rafael Fonseca Melo:<\/strong> E, professor, o senhor sempre buscou atuar de forma conjunta na academia e na pr\u00e1tica?<\/p>\n\n\n\n Jean-Michel Arrighi:<\/strong> N\u00e3o. Quando eu estava na academia, n\u00e3o tinha tanto contato com o Direito Internacional na pr\u00e1tica. Comecei a ter na OEA, e a\u00ed levei algumas surpresas. Muitas coisas que eu estudava na academia n\u00e3o aconteciam na realidade pr\u00e1tica, e muitas coisas que aconteciam na realidade pr\u00e1tica n\u00e3o eram ensinadas nem conhecidas na academia. Era bastante diferente. E, portanto, \u00e9 muito enriquecedor misturar as duas coisas: a pr\u00e1tica com a academia.<\/p>\n\n\n\n Rafael Fonseca Melo:<\/strong> E o que o senhor acha que foi mais enriquecedor nessa experi\u00eancia? Foi justamente entender essas diferen\u00e7as?<\/p>\n\n\n\n Jean-Michel Arrighi:<\/strong> Foi tudo. Come\u00e7ar a entender que as decis\u00f5es t\u00eam uma carga pol\u00edtica muito grande, que ter a quantidade de votos pesa mais do que a qualidade daquilo que se vai votar. E que isso vale tamb\u00e9m para o advogado que trabalha com direito interno. Ou seja, eu posso ter o melhor projeto de lei ou o melhor tratado do mundo. Se depois n\u00e3o tenho os votos, o projeto de lei fica engavetado e o tratado ningu\u00e9m ratifica. Ou seja, n\u00e3o s\u00e3o separ\u00e1veis. N\u00e3o s\u00e3o separ\u00e1veis a pol\u00edtica, as decis\u00f5es pol\u00edticas, e a qualidade jur\u00eddica de certas coisas. Mas isso vale tamb\u00e9m para o direito interno, n\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n Rafael Fonseca Melo:<\/strong> Sim.<\/p>\n\n\n\n Jean-Michel Arrighi:<\/strong> E a outra coisa que mais aprendi \u00e9 que o Direito Internacional P\u00fablico n\u00e3o \u00e9 separ\u00e1vel do Direito Internacional Privado, e que o direito interno n\u00e3o \u00e9 separ\u00e1vel do Direito Internacional. Hoje est\u00e3o todos misturados. H\u00e1 conven\u00e7\u00f5es \u2014 pense, por exemplo, na Conven\u00e7\u00e3o contra a Corrup\u00e7\u00e3o. Ela tem elementos de Direito Internacional P\u00fablico: \u00e9 uma conven\u00e7\u00e3o. Tem elementos de direito interno, porque diz respeito \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es nacionais. Tem elementos de Direito Internacional Privado, que \u00e9 a quest\u00e3o dos bens etc. Ou seja, \u00e9 muito dif\u00edcil hoje separar. E o advogado, na pr\u00e1tica, n\u00e3o pode separar, e o juiz menos ainda. O advogado n\u00e3o pode dizer: “Ah, n\u00e3o, esse caso eu n\u00e3o pego porque tem um elemento de Direito Internacional P\u00fablico que eu n\u00e3o conhe\u00e7o, ent\u00e3o n\u00e3o sei”. Ou o juiz n\u00e3o pode dizer: “Rejeito este caso porque \u00e9 preciso aplicar uma conven\u00e7\u00e3o, e disso eu n\u00e3o me ocupo”. Hoje isso \u00e9 imposs\u00edvel. Isso \u00e9 outra coisa que \u00e9 preciso aprender.<\/p>\n\n\n\n Gabriela Cavalieri Maia:<\/strong> E a escolha, mesmo para n\u00f3s juristas latino-americanos, de trabalhar com a OEA n\u00e3o \u00e9 \u00f3bvia, n\u00e9? Ela muitas vezes \u00e9 criticada, muitas vezes \u00e9 completamente desconhecida.<\/p>\n\n\n\n Jean-Michel Arrighi:<\/strong> Ah, totalmente. Pouco tempo depois de entrar na OEA, tive que ir dar umas aulas na Fran\u00e7a. E eu sabia como funciona a cabe\u00e7a dos funcion\u00e1rios franceses, dos estudantes franceses, e \u00e0s vezes a dos latino-americanos \u00e9 igual. Quando se vai falar da OEA, eles dizem: “Mas para que serve a OEA?”. Eu digo o seguinte: a OEA nasce com o sistema interamericano, o sistema da Uni\u00e3o Pan-Americana, depois a OEA, em 1889. Se voc\u00eas olharem o mapa da Am\u00e9rica de 1889 e o mapa da Am\u00e9rica de hoje, \u00e9 o mesmo. Fa\u00e7am o mesmo exerc\u00edcio com o mapa de qualquer outra regi\u00e3o do mundo ao longo do s\u00e9culo XX. Europa: A Europa, em 1889, tinha o Imp\u00e9rio Alem\u00e3o, o Imp\u00e9rio Austro-H\u00fangaro; depois houve uma Alemanha, depois duas Alemanhas, depois uma Alemanha. Havia um Imp\u00e9rio Czarista, depois a Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica, hoje a Federa\u00e7\u00e3o Russa, uma Iugosl\u00e1via que j\u00e1 n\u00e3o existe etc. A cada mudan\u00e7a no mapa da Europa h\u00e1 milh\u00f5es de mortos. Isso n\u00e3o aconteceu na Am\u00e9rica. Digam-me \u2014 eu dizia aos estudantes \u2014 uma cidade americana bombardeada por outro pa\u00eds americano no s\u00e9culo XX. Nenhuma. Digam-me uma cidade europeia que n\u00e3o tenha sido bombardeada por outro pa\u00eds. Todas. At\u00e9 hoje est\u00e3o se bombardeando na Europa. Isso nunca aconteceu na Am\u00e9rica. Isso \u00e9 muito. Isso \u00e9 muito. A situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos na d\u00e9cada de 70 era horr\u00edvel. Hoje n\u00e3o. E n\u00e3o passou tanto tempo. Alguma coisa o sistema interamericano teve a ver com essas duas coisas. O que acontece \u00e9 que n\u00e3o o valorizamos. \u00c9 o \u00fanico espa\u00e7o onde nos sentamos em p\u00e9 de igualdade com os Estados Unidos, todos. Isso n\u00e3o ocorre nem no plano bilateral, nem no universal. \u00c9 um espa\u00e7o que criou todo um tecido de institui\u00e7\u00f5es que depois as Na\u00e7\u00f5es Unidas fotocopiaram. Ou seja, como eu dizia ontem, entre 1900 e 1930 foram criados a Comiss\u00e3o Jur\u00eddica, a Uni\u00e3o Pan-Americana, a Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade, a Comiss\u00e3o Interamericana de Mulheres, tudo isso \u00e9 de muito tempo atr\u00e1s. Prop\u00f4s-se a cria\u00e7\u00e3o de um banco de desenvolvimento. Tudo. As conven\u00e7\u00f5es que se fizeram na Am\u00e9rica depois foram fotocopiadas no plano universal. Fez-se muit\u00edssimo. O que acontece \u00e9 que n\u00e3o sabemos. N\u00f3s, latino-americanos, somos especialistas em desconhecer a Am\u00e9rica Latina. A todos n\u00f3s, nas aulas de hist\u00f3ria, ensinam mais sobre as campanhas de Napole\u00e3o ou de Alexandre, o Grande, do que sobre a hist\u00f3ria da Am\u00e9rica. Ent\u00e3o vivemos olhando para fora do continente e n\u00e3o valorizamos o que fizemos dentro. Mas fizemos muito, muito. O direito universal est\u00e1 impregnado do direito latino-americano. Ant\u00f4nio Can\u00e7ado sublinhava isso o tempo todo. Seu \u00faltimo curso na Academia da Haia, que foi em 2014, foi justamente sobre esse tema. Era um tema ao qual ele voltava continuamente. Nos votos na Corte, voltava a lembrar aos ju\u00edzes, aos demais ju\u00edzes da Corte: “Senhores, levem isto em conta”. Ou seja, Ant\u00f4nio \u00e9 um excelente exemplo de algu\u00e9m que deu valor ao sistema interamericano, sempre.<\/p>\n\n\n\n Gabriela Cavalieri Maia:<\/strong> Nesses 30 anos em que o senhor est\u00e1 na OEA, o senhor acha que houve alguma mudan\u00e7a? Que hoje a pr\u00e1tica interamericana interessa mais aos internacionalistas e \u00e9 mais estudada?<\/p>\n\n\n\n Jean-Michel Arrighi:<\/strong> Vou dar um exemplo brasileiro. H\u00e1 dois anos venho realizando com o Brasil f\u00f3runs de ju\u00edzes brasileiros. O \u00faltimo foi agora em Washington, o anterior foi em Foz do Igua\u00e7u, o anterior tinha sido em Bel\u00e9m do Par\u00e1 e o quinto vai ser na Bahia. Estou falando de f\u00f3runs em que, por exemplo, no \u00faltimo, em Washington, estavam o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral, [Paulo] Gonet, o advogado-geral da Uni\u00e3o, [Jorge] Messias, e mais de 100 ju\u00edzes, presidentes de tribunais federais etc. Eles v\u00eam, no \u00e2mbito da OEA, para discutir como se pode trabalhar a coopera\u00e7\u00e3o entre direito interno e direito internacional na pr\u00e1tica dos ju\u00edzes. Portanto, no n\u00edvel dos ju\u00edzes, no n\u00edvel dos operadores da justi\u00e7a, h\u00e1 um grande reconhecimento do trabalho da OEA.<\/p>\n\n\n\n Gabriela Cavalieri Maia:<\/strong> E a academia, ent\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n Jean-Michel Arrighi:<\/strong> A academia tamb\u00e9m. No curso do Rio, tenho mais professores na lista do que vagas para professores, gente que diz: “Eu mesmo pago para ir”. E com estudantes, a mesma coisa. Claro que a academia sim. E a academia mais, porque, digo, o espa\u00e7o europeu, que era o que sonhavam, est\u00e1 muito saturado de gente. E j\u00e1 n\u00e3o tem tanta coisa nova para dizer.<\/p>\n\n\n\n Gabriela Cavalieri Maia:<\/strong> O senhor menciona frequentemente nessa contribui\u00e7\u00e3o dos Estados americanos para a forma\u00e7\u00e3o do direito universal. Ela se deu em um momento em que os Estados latino-americanos eram mais representativos nos foros universais?<\/p>\n\n\n\n Jean-Michel Arrighi:<\/strong> Isso est\u00e1 certo, mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso. Quando se criaram as Na\u00e7\u00f5es Unidas, \u00e9ramos quase a metade. Agora somos 15%. Felizmente, porque isso vai nos permitir revalorizar. Ou seja, n\u00f3s temos direitos comuns, institui\u00e7\u00f5es comuns, problemas comuns que t\u00eam muito pouco a ver com outras regi\u00f5es do planeta. Ent\u00e3o, se a gente vai a uma negocia\u00e7\u00e3o internacional em um plano em que precisa compatibilizar coisas que s\u00e3o totalmente alheias a n\u00f3s, vamos conseguir coisas que n\u00e3o v\u00e3o nos interessar. \u00c9 verdade que no plano universal h\u00e1 aspectos absolutamente necess\u00e1rios, porque h\u00e1 problemas que s\u00e3o universais, n\u00e3o s\u00e3o regionais nem nacionais. Mas \u00e9 preciso compatibilizar os dois. Mas o nosso espa\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o mais f\u00e1cil \u00e9 o nosso, \u00e9 o regional. \u00c9 a\u00ed que somos poderosos. Ou seja, no plano universal, se voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 um dos quatro ou cinco grandes pa\u00edses do Conselho de Seguran\u00e7a, voc\u00ea n\u00e3o existe na realidade. Meu grande problema, muitas vezes, com o Brasil \u00e9 a briga do Brasil para estar no Conselho de Seguran\u00e7a. Eu digo aos brasileiros: “N\u00e3o entendo voc\u00eas. N\u00e3o entendo voc\u00eas”. Porque a briga que voc\u00eas deveriam travar \u00e9 para eliminar o direito de veto. Porque estar permanentemente no Conselho de Seguran\u00e7a sem ter direito de veto \u00e9 como pedir sempre o assento junto \u00e0 porta do banheiro em um avi\u00e3o sem nunca descer do avi\u00e3o. \u00c9 horr\u00edvel. Ou seja, a briga \u00e9 pela igualdade jur\u00eddica dos Estados, que \u00e9 o que n\u00e3o existe no sistema universal. No sistema, h\u00e1 cinco grandes pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o iguais aos demais. J\u00e1 no sistema interamericano a igualdade jur\u00eddica funciona. E funciona melhor do que nos sistemas sub-regionais que inventamos depois. Eu briguei muito quando se criaram o Mercosul e a UNASUL [Uni\u00e3o de Na\u00e7\u00f5es Sul-Americanas] para conservar a igualdade jur\u00eddica dos Estados consagrada no sistema jur\u00eddico interamericano. Na OEA as decis\u00f5es s\u00e3o tomadas por maioria e todos os Estados participam, mas sempre se decide por maioria. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma decis\u00e3o que obrigue a decidir por unanimidade. Por qu\u00ea? Porque obrigar a decidir por unanimidade quer dizer dar o direito de veto a um pa\u00eds. Mas no Mercosul e na UNASUL se estabeleceu como regra a decis\u00e3o por unanimidade. Ou seja, apagamos com o cotovelo a igualdade jur\u00eddica, porque basta que um Estado esteja brigado com os demais \u2014 coisa muito comum na Am\u00e9rica \u2014 e a institui\u00e7\u00e3o deixa de funcionar, fica bloqueada. E assim tem acontecido com muitas das nossas institui\u00e7\u00f5es sub-regionais.<\/p>\n\n\n\n Rafael Fonseca Melo:<\/strong> Professor, o senhor inclusive mencionou a quest\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o do sistema interamericano com os outros sistemas regionais e universais. Como o senhor enxerga essa coopera\u00e7\u00e3o entre o sistema interamericano e os sistemas regionais e universais?<\/p>\n\n\n\n Jean-Michel Arrighi:<\/strong> A primeira coisa \u00e9 que os Estados-membros s\u00e3o os mesmos. Ou seja, seria muito estranho um Estado dizer uma coisa na OEA, outra no Mercosul e uma terceira nas Na\u00e7\u00f5es Unidas. Ent\u00e3o, h\u00e1 muitos temas que s\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o. Eu sempre gosto que os Estados se unam e cheguem unidos aos espa\u00e7os cada vez mais altos. O problema \u00e9 que muitas vezes isso n\u00e3o se consegue. Nossos pa\u00edses t\u00eam uma grande capacidade de montar ringues de boxe. Ent\u00e3o, juntam-se dois, brigam; depois fazem quatro, brigam entre os quatro; depois fazem dez, brigam entre os dez etc. Quando chegam \u00e0 OEA, est\u00e3o todos brigados. Coisa que n\u00e3o ocorre com os pa\u00edses do Caribe angl\u00f3fono. Eles entenderam perfeitamente que a unidade deles nesse espa\u00e7o lhes d\u00e1 for\u00e7a. E chegam unidos para tomar todas as decis\u00f5es. Isso lhes d\u00e1 uma capacidade de decis\u00e3o muito grande e os faz sentar na OEA em p\u00e9 de igualdade, pelo menos, com todos os pa\u00edses muito maiores do que eles: Brasil, M\u00e9xico, Estados Unidos, Canad\u00e1 etc.<\/p>\n\n\n\n Rafael Fonseca Melo:<\/strong> E como o senhor enxerga essa coopera\u00e7\u00e3o dentro do pr\u00f3prio sistema interamericano, pensando nos diferentes \u00f3rg\u00e3os do sistema?<\/p>\n\n\n\n Jean-Michel Arrighi:<\/strong> O que acontece \u00e9 que os diferentes organismos tratam de temas muito diferentes. O \u00e2mbito de coopera\u00e7\u00e3o, por exemplo, no Mercosul ou na ALADI [Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Integra\u00e7\u00e3o] etc., \u00e9 de um tipo de coopera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia da OEA. \u00c9 coopera\u00e7\u00e3o comercial, por exemplo. Nas Na\u00e7\u00f5es Unidas h\u00e1 mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o no \u00e2mbito da OEA. Ou seja, a OEA \u00e9 muito mais um marco de coopera\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e de elabora\u00e7\u00e3o de normas jur\u00eddicas. \u00c9 o \u00fanico centro de elabora\u00e7\u00e3o de tratados e de normas jur\u00eddicas que existe na Am\u00e9rica. E h\u00e1 as miss\u00f5es de observa\u00e7\u00e3o eleitoral e todo o sistema interamericano de direitos humanos. E isso as outras inst\u00e2ncias n\u00e3o t\u00eam. H\u00e1 coopera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o h\u00e1 duplica\u00e7\u00e3o. O importante \u00e9 evitar a duplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Gabriela Cavalieri Maia:<\/strong> O senhor mencionou essas miss\u00f5es de observa\u00e7\u00e3o eleitoral. Uma das particularidades do sistema interamericano s\u00e3o as regras de prote\u00e7\u00e3o da democracia e como elas operam. Mas elas tamb\u00e9m s\u00e3o fontes frequentes de cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da OEA.<\/p>\n\n\n\n Jean-Michel Arrighi:<\/strong> Mas a OEA \u00e9 a soma das representa\u00e7\u00f5es dos Estados-membros. Ou seja, a OEA n\u00e3o decide se o Brasil tem um governo de esquerda, de direita ou de centro. Isso quem decide s\u00e3o os brasileiros. Mas ent\u00e3o o representante que vai vir \u00e0 OEA vai ser um representante de esquerda, de direita ou de centro. Isso a OEA n\u00e3o muda. A OEA n\u00e3o. Ou seja, os pa\u00edses, quando as coisas v\u00e3o bem, o m\u00e9rito \u00e9 deles. E quando v\u00e3o mal, a culpa \u00e9 dos outros. Ent\u00e3o, culpam a OEA como se a OEA fosse formada por marcianos alheios a tudo. O segundo secret\u00e1rio-geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Dag Hammarskj\u00f6ld, dizia que um organismo como as Na\u00e7\u00f5es Unidas \u2014 e com a OEA \u00e9 a mesma coisa \u2014 n\u00e3o foi feito para levar as pessoas ao para\u00edso. Levar sua gente ao para\u00edso \u00e9 responsabilidade dos pa\u00edses. Foi feito para evitar que v\u00e3o para o inferno. Ou seja, foi feito para denunciar, para alertar, para cooperar, para ajudar. Mas n\u00e3o para substituir o mandato que os governos t\u00eam. Os governos s\u00e3o eleitos pelos cidad\u00e3os. Voc\u00eas n\u00e3o podem dizer: “Gosto do presidente \u2014 viva, todos n\u00f3s o elegemos”. “N\u00e3o gosto do presidente \u2014 a culpa \u00e9 da OEA”. N\u00e3o. N\u00e3o, assim o mundo seria muito f\u00e1cil. Mas a OEA, como eu disse, n\u00e3o \u00e9 integrada por marcianos. Outro dia eu dava uma aula em uma universidade e me diziam: “N\u00e3o, mas \u00e9 que a OEA, o Conselho Permanente, \u00e9 reacion\u00e1rio”. Reacion\u00e1rio ou n\u00e3o \u2014 reacion\u00e1rios s\u00e3o voc\u00eas ou os governos. Ou seja, n\u00e3o sou eu quem decide quem \u00e9 o governo do pa\u00eds A. Mas se o pa\u00eds A tem um governo reacion\u00e1rio, o embaixador ser\u00e1 o embaixador desse governo, nem mais nem menos reacion\u00e1rio do que os governos que voc\u00eas elegeram. Ent\u00e3o, \u00e9 muito f\u00e1cil dizer: “O secret\u00e1rio-geral tem culpa do que acontece no meu pa\u00eds”. O pobre do secret\u00e1rio-geral \u00e9 o \u00fanico que n\u00e3o vota. Mas \u00e0s vezes at\u00e9 os pr\u00f3prios delegados dizem isso. J\u00e1 me disseram uma vez que eu tinha culpa por uma resolu\u00e7\u00e3o que tinha sido aprovada por unanimidade, inclusive pelo pa\u00eds do delegado que estava me dizendo aquilo.<\/p>\n\n\n\n Gabriela Cavalieri Maia:<\/strong> E parece que o senhor est\u00e1 retomando uma frase que dizia em uma outra palestra \u2014 o senhor discordava da frase, frequentemente repetida, de que a OEA \u00e9 o que os Estados querem que ela seja.<\/p>\n\n\n\n Jean-Michel Arrighi:<\/strong> Essa \u00e9 uma frase do primeiro secret\u00e1rio-geral da OEA, Lleras Camargo, com a qual n\u00e3o estou totalmente de acordo. N\u00e3o estou de acordo porque muitas vezes os Estados pedem \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o mais do que ela tem compet\u00eancia para fazer, ou pedem coisas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e depois n\u00e3o gostam do que ela faz. Estou pensando no sistema de direitos humanos ou no que for. Todos est\u00e3o dispostos a que ela condene o outro, mas n\u00e3o a que condene a si mesmos. E quando isso acontece, dizem: “Ah, n\u00e3o, a OEA est\u00e1 fazendo as coisas mal”. E muitas vezes os Estados pedem muitas coisas, mas depois n\u00e3o lhe d\u00e3o os meios. E quando digo que n\u00e3o lhe d\u00e3o os meios, digo: n\u00e3o aprovam os or\u00e7amentos necess\u00e1rios. Ent\u00e3o pedem que fa\u00e7a dez coisas, mas d\u00e3o dinheiro para fazer uma. Ou seja, essa frase n\u00e3o se ajusta necessariamente \u00e0 realidade da vida cotidiana.<\/p>\n\n\n\n Rafael Fonseca Melo:<\/strong> O senhor mencionou inclusive os direitos humanos nessa tens\u00e3o entre o que os Estados querem e n\u00e3o querem que a OEA fa\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a eles. Na sua vis\u00e3o quais seriam os avan\u00e7os e maiores dificuldades na prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos dentro da OEA, no sistema interamericano?<\/p>\n\n\n\n Jean-Michel Arrighi:<\/strong> O avan\u00e7o \u00e9 not\u00f3rio. Basta comparar a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos na d\u00e9cada de 70 com a de hoje. Alguma coisa aconteceu no meio. Para dar um exemplo mais incomum, o tema do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. A Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra a Corrup\u00e7\u00e3o foi pioneira, e tem um mecanismo de acompanhamento que tamb\u00e9m foi pioneiro. N\u00e3o sei se hoje h\u00e1 mais corrup\u00e7\u00e3o do que antes. Sei que h\u00e1 corrup\u00e7\u00e3o desde a \u00e9poca dos romanos. Mas o que sei \u00e9 que hoje o tema \u00e9 falado, \u00e9 denunciado, os ju\u00edzes t\u00eam mais independ\u00eancia para agir, a imprensa tem mais capacidade de investigar etc. Sempre vai haver corrup\u00e7\u00e3o. Sempre vai haver gente que quer ter mais dinheiro do que tem. Mas, para dar um exemplo brasileiro, n\u00e3o acredito que a Odebrecht tenha come\u00e7ado a corromper gente a partir do dia em que a descobriram em Curitiba ou onde quer que tenha sido. Vinha fazendo isso h\u00e1 100 anos. Mas a partir daquele momento, hoje a opini\u00e3o p\u00fablica sabe. Em alguns pa\u00edses h\u00e1 muitos presidentes presos \u2014 o caso do Peru, por exemplo. Isso \u00e9 novo. Isso \u00e9 novo. Hoje, para o bem ou para o mal, os ju\u00edzes se sentem cada vez mais independentes para investigar. A imprensa se sente muito mais independente e segura para denunciar. A opini\u00e3o p\u00fablica afeta um resultado eleitoral. Antes n\u00e3o. Ou seja, algo mudou.<\/p>\n\n\n\n Rafael Fonseca Melo:<\/strong> Ent\u00e3o o senhor acredita que \u00e9 poss\u00edvel ter uma perspectiva otimista em rela\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, pensando em tudo o que j\u00e1 foi feito?<\/p>\n\n\n\n Jean-Michel Arrighi:<\/strong> Sim, mas como eu n\u00e3o vou ter? Voc\u00eas viveram uma ditadura; no Uruguai tamb\u00e9m vivemos uma ditadura. Hoje vejo alguns rapazes que me dizem: “N\u00e3o, porque \u00e9 uma ditadura”. Ditadura? S\u00e9rio? Como as de antes? N\u00e3o estou dizendo que a situa\u00e7\u00e3o seja o para\u00edso. Mas digo que fizemos muito. E, portanto, se fizemos muito, podemos continuar fazendo mais. Mas para isso o que \u00e9 preciso \u00e9 fortalecer o sistema, n\u00e3o dinamit\u00e1-lo. Ent\u00e3o, minha mensagem \u00e9: fizemos bem muitas coisas, restam muitas coisas por fazer, mas a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sair do sistema. A quest\u00e3o \u00e9 onde vamos parar? Por exemplo, o Uruguai pode brigar com a Argentina, o que vamos fazer depois que a briga acabar? Quando algu\u00e9m se divorcia \u2014 eu n\u00e3o me divorciei at\u00e9 agora \u2014, mas quando algu\u00e9m se divorcia, um vai para um lado, o outro para o outro, e talvez nunca mais se vejam. Mas dois pa\u00edses que brigam v\u00e3o continuar sendo vizinhos. Nem o Brasil, nem o Uruguai etc. v\u00e3o ser nunca parte da Uni\u00e3o Africana, n\u00e3o vamos ser parte da Uni\u00e3o Europeia, nem de nenhuma outra. Ent\u00e3o, \u00e9 melhor fortalecermos o lugar onde vamos ficar a vida toda. \u00c9 como: “Tenho uma casa, nunca vou poder me mudar, e o telhado est\u00e1 caindo”. “Ah, mas n\u00e3o vou consertar, porque o telhado est\u00e1 bem”. Se eu puder mudar de casa, n\u00e3o conserto o telhado. Mas se vou ter que ficar nessa casa, \u00e9 melhor cuidar de consertar o telhado antes que ele caia na minha cabe\u00e7a. Isto \u00e9 a mesma coisa. Esse \u00e9 o nosso espa\u00e7o, n\u00e3o vamos nos mudar. Ent\u00e3o, \u00e9 melhor consert\u00e1-lo e fortalec\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n Gabriela Cavalieri Maia:<\/strong> Em temas como esses, de direitos humanos e de prote\u00e7\u00e3o da democracia, que a gente tamb\u00e9m comentou, a OEA tem escolhido bastante o caminho de tentar influenciar o direito por meio de resolu\u00e7\u00f5es. A Carta Democr\u00e1tica Interamericana, a Resolu\u00e7\u00e3o 1080, a Declara\u00e7\u00e3o Americana sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n Jean-Michel Arrighi:<\/strong> Porque os tratados t\u00eam alguns problemas. Um tratado, primeiro, s\u00f3 obriga quem o ratifica. Isso j\u00e1 limita. Segundo, o processo de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 longo. J\u00e1 uma resolu\u00e7\u00e3o… H\u00e1 uma frase que sempre se diz: “As resolu\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias”. Isso \u00e9 falso. Uma resolu\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo de uma institui\u00e7\u00e3o obriga os \u00f3rg\u00e3os que est\u00e3o abaixo. E os \u00f3rg\u00e3os que est\u00e3o abaixo s\u00e3o integrados por Estados. E obriga os que votaram a favor, os que votaram contra e os que n\u00e3o votaram. Por exemplo, a Assembleia Geral elegeu Almagro h\u00e1 alguns anos. Houve pa\u00edses que votaram contra, ou pa\u00edses que n\u00e3o estavam presentes etc. O pa\u00eds que n\u00e3o estava ou o pa\u00eds que votou contra n\u00e3o pode dizer: “Para mim ele n\u00e3o \u00e9 o secret\u00e1rio-geral”. Ent\u00e3o, essa resolu\u00e7\u00e3o obriga todos os Estados. A Carta Democr\u00e1tica foi adotada \u2014 \u00e9 uma resolu\u00e7\u00e3o \u2014, obriga os \u00f3rg\u00e3os. Ela diz: “A decis\u00e3o ser\u00e1 tomada por dois ter\u00e7os”. O Conselho Permanente n\u00e3o pode dizer: “Dois ter\u00e7os n\u00e3o, porque isto n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio; vamos fazer por um quarto”. N\u00e3o. Ou seja, as resolu\u00e7\u00f5es t\u00eam valor obrigat\u00f3rio para os demais \u00f3rg\u00e3os, e os \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o compostos por Estados. Ou seja, os Estados, enquanto membros desses \u00f3rg\u00e3os, est\u00e3o obrigados pelas resolu\u00e7\u00f5es que eles mesmos aprovam. E ningu\u00e9m os obrigou a aprov\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n Rafael Fonseca Melo:<\/strong> Pensando que estamos reunidos aqui para realizar essa sess\u00e3o do Curso da Fondation Ren\u00e9 Cassin<\/em> em homenagem ao professor Can\u00e7ado Trindade, como ele marcou a sua vida e forma\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n Jean-Michel Arrighi:<\/strong> O que acontece \u00e9 que me une ao Ant\u00f4nio uma amizade desde meados dos anos 80. E uma amizade em que diz\u00edamos qualquer coisa um ao outro, porque eu n\u00e3o o levava a s\u00e9rio. Quando ele falava muito de direito, eu dizia: “Ant\u00f4nio, vamos falar de outra coisa”. Fal\u00e1vamos de literatura, fal\u00e1vamos de qualquer coisa. \u00cdamos \u00e0 pizzaria, porque ele era fan\u00e1tico por pizza. Ent\u00e3o, uma grande amizade. E, al\u00e9m disso, ele sempre vinha ao Rio para o curso [de direito internacional da OEA]. Era um fan\u00e1tico do curso. Mas fan\u00e1tico, fan\u00e1tico. Isso me criava problemas. Eu tinha que coloc\u00e1-lo como \u00faltimo professor. Porque ele vinha e depois ficava conversando com os estudantes. Ent\u00e3o, se eu o colocasse na primeira aula ou na do meio, afetava o professor seguinte. Tinha professores esperando duas horas at\u00e9 o Ant\u00f4nio terminar. Eu tinha que entrar para tir\u00e1-lo de l\u00e1. Mas ele adorava o curso. E depois ia jantar com os estudantes. Al\u00e9m disso, eu estava com ele no Instituto de Direito Internacional, est\u00e1vamos juntos no IHLADI [Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional]. Em muitos lugares. Uma amizade muito bonita. Muito bonita. E, bom, na \u00e9poca da COVID, ele foi morar em Lisboa e a\u00ed eu organizei uns f\u00f3runs. Uns f\u00f3runs virtuais. E no primeiro que organizei estavam justamente a M\u00f3nica [Pinto] e o Ant\u00f4nio. Depois fiz um com o Ant\u00f4nio e outro juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Eduardo Vio Grossi, que tinha sido membro da Comiss\u00e3o Jur\u00eddica antes. Com Manuel Ventura, que tinha sido secret\u00e1rio da Corte no per\u00edodo do Ant\u00f4nio. Uma grande amizade. Uma grande amizade. Ainda me custa acreditar que ele n\u00e3o est\u00e1 mais aqui.<\/p>\n\n\n\n Rafael Fonseca Melo:<\/strong> E, para al\u00e9m da amizade com ele, como o senhor descreveria o impacto que ele teve no direito internacional dos direitos humanos?<\/p>\n\n\n\n Jean-Michel Arrighi:<\/strong> Ah, o impacto foi enorme. Enorme. Ele deu uma dimens\u00e3o muito grande ao direito internacional dos direitos humanos no sistema interamericano. Isso foi, primeiro, como diretor do Instituto Interamericano de Direitos Humanos, em mat\u00e9ria de difus\u00e3o e de publica\u00e7\u00e3o. Sobretudo porque, al\u00e9m disso, ele era como era: um escritor incans\u00e1vel, que escrevia em todos os idiomas e publicava em todas as revistas do planeta, e nos lugares mais ins\u00f3litos publicavam artigos dele. N\u00e3o sei, a bibliografia de artigos dele deve ser infinita. Infinita. E nas revistas mais rec\u00f4nditas. Ent\u00e3o, isso fez com que o trabalho de difus\u00e3o do sistema interamericano feito pelo Ant\u00f4nio fosse gigantesco em n\u00edvel universal. Ou seja, ele colocou o sistema em evid\u00eancia. E, al\u00e9m disso, como era um grande fan\u00e1tico pelo sistema, colocava-o acima de todos os demais sistemas do mundo. Ou seja: “N\u00e3o, a Europa n\u00e3o. N\u00f3s somos muito melhores”. E isso ele escrevia, vendia, dizia, difundia. Depois, como juiz, teve um grande impacto no trabalho da Corte [Interamericana de Direitos Humanos]. E depois teve muito a ver com o reconhecimento da jurisprud\u00eancia da Corte por outros \u00e2mbitos. Em particular, sua rela\u00e7\u00e3o com a Corte Europeia [de Direitos Humanos]. Ele desempenhou um papel muito grande em divulgar a jurisprud\u00eancia e as contribui\u00e7\u00f5es para outras inst\u00e2ncias fora da regi\u00e3o. E elas foram acolhidas. E isso \u00e9 obra do Ant\u00f4nio. Eu diria que \u00e9 quase exclusivamente obra do Ant\u00f4nio. Ou seja, a capacidade que ele tinha de difundir em qualquer lugar, e com um grande, grande fanatismo. Seu primeiro curso na Haia foi sobre o sistema interamericano. O \u00faltimo tamb\u00e9m. Ou seja, essa \u00e9 a prova. Ou seja, diferentemente de outros professores da gera\u00e7\u00e3o anterior, que passaram do sistema interamericano ao sistema universal e meio que o deixaram de lado porque ali tinham um impacto maior, o Ant\u00f4nio nunca fez isso. O Ant\u00f4nio jogou sempre em todos os campos, mas no terreno fora do sistema interamericano ele se ocupava essencialmente de difundi-lo. Isso se v\u00ea nos votos dissidentes ou nos votos em geral, at\u00e9 a exaust\u00e3o. Eu dizia: “Ant\u00f4nio, por favor”.<\/p>\n\n\n\n Gabriela Cavalieri Maia:<\/strong> E, na sua vis\u00e3o pessoal do direito internacional, o senhor acha que o contato com o professor Can\u00e7ado Trindade alterou um pouco a forma como o senhor v\u00ea o direito internacional?<\/p>\n\n\n\n Jean-Michel Arrighi:<\/strong> O que acontece \u00e9 que \u2014 vejam, a minha briga com o Ant\u00f4nio era que ele passou a ser vinculado pura, quase exclusivamente, aos direitos humanos. E o Ant\u00f4nio tinha deixado perder a imagem do internacionalista geral. Eu dizia: “Ant\u00f4nio, n\u00e3o vou ler mais nenhum livro seu de direitos humanos, e voc\u00ea n\u00e3o vem mais ao curso do Rio se for para falar de direitos humanos”. \u2014 “Est\u00e1 falando s\u00e9rio?” \u2014 “Claro que estou falando s\u00e9rio E, al\u00e9m disso, n\u00e3o vou ler nunca mais um livro seu. S\u00e3o muito grandes. Muito, muito. At\u00e9 que voc\u00ea volte a publicar ‘Os Princ\u00edpios’ [de Direito Internacional Contempor\u00e2neo, (1\u00aaed, 1981)].” \u2014 “Por que voc\u00ea gosta de ‘Os Princ\u00edpios’?” \u2014 ‘Os Princ\u00edpios’ me agrada por tr\u00eas raz\u00f5es. A terceira eu n\u00e3o digo. A primeira \u00e9 porque \u00e9 um livro curto. A segunda, \u00e9 que \u00e9 um excelente livro para estudantes, professores, gente que n\u00e3o \u00e9 do direito internacional, que \u00e9 o que faz falta.” Convencer um internacionalista da import\u00e2ncia do direito internacional \u00e9 como convencer o vendedor de Coca-Cola de que a Coca-Cola \u00e9 melhor do que a Pepsi. N\u00e3o faz muito sentido. Continuar escrevendo para n\u00f3s mesmos, citando-nos entre n\u00f3s, lendo-nos entre n\u00f3s, felicitando-nos entre n\u00f3s \u2014 chega. O problema n\u00e3o est\u00e1 a\u00ed. O problema est\u00e1 fora. Esse livro \u00e9 bom nisso. \u00c9 curto, \u00e9 claro. E a terceira raz\u00e3o eu n\u00e3o digo. Ent\u00e3o, isso teve duas consequ\u00eancias. Um dia ele me liga e diz: “Sabe que me pediram para dar o curso geral da Academia da Haia? Portanto, tenho que voltar ao direito internacional geral. Ent\u00e3o vou fazer a sua vontade. Vou come\u00e7ar a testar as aulas no curso do Rio, e vou falar de temas gerais”. Tempos depois, ele me liga e diz: “Sabe que decidi relan\u00e7ar o livro ‘Os Princ\u00edpios’?” E publicou de novo. Mas com uma condi\u00e7\u00e3o. “Qual \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o, Ant\u00f4nio?” “Que voc\u00ea escreva o pref\u00e1cio.” “Ah, bom, est\u00e1 bem.” E lan\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n Gabriela Cavalieri Maia:<\/strong> Professor, para encerrarmos a entrevista, uma pergunta mais geral. N\u00f3s dois pesquisamos o sistema interamericano, a OEA. Que conselho o senhor daria a jovens pesquisadores que est\u00e3o come\u00e7ando agora no direito internacional?<\/p>\n\n\n\n Jean-Michel Arrighi:<\/strong> Sei que o Ant\u00f4nio n\u00e3o vai gostar do que vou dizer. O tema da prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos est\u00e1 muito saturado no mercado, e muitas vezes est\u00e1 muito politizado. O que est\u00e1 faltando no sistema \u00e9 seriedade jur\u00eddica. H\u00e1 muito trabalho muito importante feito pelas ONGs. Isso est\u00e1 bem, por um lado. Mas isso enfraqueceu a quest\u00e3o da precis\u00e3o jur\u00eddica, que era uma coisa com a qual o Ant\u00f4nio era muito cuidadoso, e da\u00ed que ele tinha muitas vezes seus embates com a Comiss\u00e3o [Interamericana de Direitos Humanos]. E da\u00ed a ideia de propor, o que nunca seria aprovado, a reforma prevendo o acesso direto \u00e0 Corte Interamericana, porque era uma forma de evitar passar pela Comiss\u00e3o. Ent\u00e3o, eu buscaria primeiro uma s\u00f3lida forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Jur\u00eddica geral, como tinha o Ant\u00f4nio. O Ant\u00f4nio n\u00e3o come\u00e7a pelos direitos humanos. Come\u00e7a sendo consultor jur\u00eddico do Itamaraty. Tinha que tratar desde temas de tratados, temas de negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, at\u00e9 sindic\u00e2ncias no minist\u00e9rio. Isso lhe d\u00e1 uma vis\u00e3o jur\u00eddico-pol\u00edtica muito importante, que ele utilizou. N\u00e3o come\u00e7ou pelos direitos humanos, come\u00e7ou pelo direito internacional geral. Ent\u00e3o, isso lhe dava uma vantagem sobre muitos outros, porque ele sabia o que era juridicamente correto, onde era preciso atuar juridicamente e como atuar. Porque os Estados, se \u00e9 uma opini\u00e3o pol\u00edtica, a medem politicamente. Se \u00e9 uma opini\u00e3o jur\u00eddica, t\u00eam que pensar tr\u00eas vezes. Esse \u00e9 o primeiro conselho. E, segundo, buscar no mundo do direito, dos direitos humanos, qual \u00e9 um caminho, um tema que tem futuro. Eu agora n\u00e3o conhe\u00e7o nada disso, mas me parece que vai haver problemas s\u00e9rios com o tema da intelig\u00eancia artificial, por exemplo. E n\u00e3o creio que os da gera\u00e7\u00e3o do Ant\u00f4nio, ou quem quer que seja, tenham a menor ideia. O Ant\u00f4nio n\u00e3o sabia usar um celular, ent\u00e3o muito menos vai saber de intelig\u00eancia artificial. Ele escrevia tudo com uma letrinha em miniatura em uns caderninhos. Mas a\u00ed h\u00e1 um tema. Mas isso sup\u00f5e conhecer muito de direito e conhecer algo de tecnologia tamb\u00e9m. H\u00e1 outra coisa: os advogados, cada vez mais, n\u00e3o podem atuar sozinhos. T\u00eam que trabalhar com outros ramos do direito e com outros ramos de atividade. Hoje um advogado, no mundo atual, n\u00e3o pode atuar se n\u00e3o estiver trabalhando tamb\u00e9m com um engenheiro que lhe diga: “N\u00e3o, olha, isso que voc\u00ea est\u00e1 propondo \u00e9 um disparate, porque a tecnologia n\u00e3o permite”. Ou a tecnologia j\u00e1 fez isso h\u00e1 200 anos e \u00e9 diferente. A regula\u00e7\u00e3o te\u00f3rica, sentados em um gabinete na faculdade, entre professores de direito, escrevendo como mudar o mundo \u2014 isso j\u00e1 n\u00e3o funciona. Nunca funcionou, e n\u00e3o vai come\u00e7ar a funcionar agora. Ou seja, \u00e9 muito importante essa vincula\u00e7\u00e3o. E isso se aprende em um organismo internacional. Quando voc\u00ea sai da c\u00e1tedra e tem que negociar com negociadores de outras \u00e1reas. Ent\u00e3o, claro, n\u00e3o me aparecem para negociar s\u00f3 juristas da academia. Aparecem engenheiros, economistas. Aparece isso e aquilo. E se fosse tudo na academia, teria sa\u00eddo a conven\u00e7\u00e3o perfeita e ningu\u00e9m a ratificaria. Esse era o meu problema com os acad\u00eamicos. Ent\u00e3o, essas s\u00e3o as coisas que voc\u00eas t\u00eam que levar em conta. Meu conselho \u00e9 que trabalhem com outras \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n Gabriela Cavalieri Maia:<\/strong> Sim, \u00e9 preciso saber lidar com a pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n Jean-Michel Arrighi:<\/strong> E conhecer os problemas. Porque n\u00e3o d\u00e1. Hoje o direito, cada vez mais, resolve problemas concretos da vida cotidiana. J\u00e1 n\u00e3o estamos no direito da paz e da guerra do s\u00e9culo XIX, ou no direito do mar etc. \u00c9 a vida cotidiana que o direito internacional, p\u00fablico e privado, resolve. Os contratos, a fam\u00edlia, o com\u00e9rcio, as tecnologias, a circula\u00e7\u00e3o de bens, a circula\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, as transfer\u00eancias banc\u00e1rias, os avi\u00f5es que aterrissam, as telecomunica\u00e7\u00f5es. E n\u00e3o se pode regular algo sem saber o que se est\u00e1 regulando. Ent\u00e3o, isso \u00e9 fundamental. E h\u00e1 muita car\u00eancia nisso. E na prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, mais ainda. Esse \u00e9 o meu conselho.<\/p>\n\n\n\n Gabriela Cavalieri Maia:<\/strong> Muit\u00edssimo obrigada, professor.<\/p>\n\n\n\n Rafael Fonseca Melo:<\/strong> Muito obrigado.<\/p>\n\n\n\n Jean-Michel Arrighi:<\/strong> Bom, foi uma grande honra.<\/p>\n\n\n ————————————————————————-<\/p>\n\n\n\n As opini\u00f5es presentes nos posts do Blog representam a vis\u00e3o de seus autores e n\u00e3o necessariamente as opini\u00f5es da ILA-Brasil e seus membros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em abril de 2025, o professor Jean Michel Arrighi participou da Sess\u00e3o Can\u00e7ado Trindade da Funda\u00e7\u00e3o Ren\u00e9 Cassin na Universidade Federal de Minas Gerais. 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