A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) encontra-se em uma encruzilhada. O \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o est\u00e1 sem membros desde dezembro de 2019. A Rodada Doha est\u00e1 morta, salvo no nome, desde 2001. E os \u00faltimos tr\u00eas anos testemunharam a onda mais agressiva de escalada tarif\u00e1ria desde a d\u00e9cada de 1930. O veredito sobre a OMC parece \u00f3bvio: um conjunto de regras que ningu\u00e9m aplica, um tribunal ao qual ningu\u00e9m pode recorrer, um f\u00f3rum de negocia\u00e7\u00e3o que n\u00e3o produziu acordos. Essa narrativa amplamente repetida \u00e9, por\u00e9m, profundamente incompleta. A OMC n\u00e3o est\u00e1 desaparecendo; est\u00e1 sendo submetida a um teste de resist\u00eancia. Quatro argumentos sustentam essa vis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Desde a Segunda Guerra Mundial, a judicializa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es internacionais expandiu-se dramaticamente em todas as \u00e1reas. Nesse cen\u00e1rio, a OMC destaca-se como uma organiza\u00e7\u00e3o internacional sem paralelo entre seus pares. Ela disp\u00f5e de uma estrutura permanente, jurisdi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e exclusiva e um corpo jurisprudencial constru\u00eddo caso a caso. Isso contrasta fortemente com a Corte Internacional de Justi\u00e7a, cuja jurisdi\u00e7\u00e3o depende do consentimento dos Estados, e com o Tribunal Internacional do Direito do Mar, que oferece aos Estados um menu de foros entre os quais escolher.<\/p>\n\n\n\n
A OMC tamb\u00e9m se beneficiou de uma mudan\u00e7a processual que substituiu o consenso positivo pelo consenso negativo: os relat\u00f3rios s\u00e3o adotados automaticamente, salvo se todos os membros, inclusive o vencedor, concordarem em bloque\u00e1-los. Essa mudan\u00e7a conferiu for\u00e7a efetiva \u00e0s suas decis\u00f5es. E, at\u00e9 sua paralisia, o pr\u00f3prio \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o era o \u00fanico mecanismo permanente de apela\u00e7\u00e3o no direito internacional geral a ter desenvolvido uma jurisprud\u00eancia coerente entre diferentes casos, sendo frequentemente considerado a \u201cjoia da coroa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Os n\u00fameros confirmam esse quadro. Desde 1995, 646 controv\u00e9rsias foram submetidas ao \u00d3rg\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias da OMC. A Corte Internacional de Justi\u00e7a julgou cerca de 200 casos contenciosos ao longo de um per\u00edodo mais de tr\u00eas vezes superior ao tempo de exist\u00eancia da OMC. O Tribunal Internacional do Direito do Mar apreciou 36 casos desde 1996, uma pequena fra\u00e7\u00e3o do volume processual da OMC.<\/p>\n\n\n\n
Os Estados Unidos bloquearam novas nomea\u00e7\u00f5es para o \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o e provocaram sua paralisa\u00e7\u00e3o a partir de dezembro de 2019. Essa paralisia \u00e9 real. Mas n\u00e3o impediu que o restante do sistema continuasse a funcionar \u2014 nem que continuasse a ser utilizado.<\/p>\n\n\n\n
Em 2020, uma coaliz\u00e3o criou o Arranjo Provis\u00f3rio Multipartite de Arbitragem de Apela\u00e7\u00e3o (MPIA), um mecanismo vinculante de apela\u00e7\u00e3o que funciona como alternativa tempor\u00e1ria para a revis\u00e3o em grau de apela\u00e7\u00e3o. Os membros v\u00eam optando ativamente por preservar, entre si, um sistema funcional de duas inst\u00e2ncias, em vez de permitir que o veto de um \u00fanico pa\u00eds derrube toda a estrutura.<\/p>\n\n\n\n
As tarifas de 2025, durante o segundo mandato de Trump, tornam esse ponto ainda mais claro. Se a crise do \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o tivesse de fato desacreditado o foro, os Estados n\u00e3o teriam raz\u00e3o para continuar levando a ele controv\u00e9rsias relativas \u00e0 escalada tarif\u00e1ria. Em vez disso, China, Canad\u00e1 e Brasil apresentaram casos contra os Estados Unidos dentro da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o. Trata-se de um argumento baseado em prefer\u00eancias reveladas. Em plena guerra comercial, os Estados mais associados \u00e0 atual onda de unilateralismo n\u00e3o est\u00e3o abandonando a adjudica\u00e7\u00e3o da OMC \u2014 um sinal ainda mais forte de relev\u00e2ncia institucional.<\/p>\n\n\n\n
Ningu\u00e9m, de fato, saiu. A Uni\u00e3o Europeia e a China continuam sendo participantes ativos e promotores do MPIA. Os Estados Unidos, por sua vez, podem ser mais bem descritos como quem renuncia sem sair. Desde uma ordem executiva emitida em fevereiro de 2025, os Estados Unidos retiraram-se ou suspenderam sua participa\u00e7\u00e3o em 66 organiza\u00e7\u00f5es e acordos internacionais, incluindo uma segunda retirada da UNESCO, bem como retiradas da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade e do Acordo de Paris. A OMC chama aten\u00e7\u00e3o por n\u00e3o figurar nessa lista, e os Estados Unidos continuam a atuar como membro ativo: seguem rejeitando propostas de reforma com as quais discordam e comparecem \u00e0s reuni\u00f5es do \u00d3rg\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias. \u00c9 uma forma de engajamento ativo, ainda que por meio da obstru\u00e7\u00e3o. Os Estados Unidos disputam o que a OMC deve ser; n\u00e3o est\u00e3o abandonando a disputa. Al\u00e9m disso, os membros responderam por meio de Iniciativas de Declara\u00e7\u00e3o Conjunta, das quais mais de 150 membros participam em pelo menos uma, embora permane\u00e7am sem solu\u00e7\u00e3o as quest\u00f5es de legitimidade relativas \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o plurilateral de regras.<\/p>\n\n\n\n
A narrativa da desglobaliza\u00e7\u00e3o trata a escalada tarif\u00e1ria e a paralisia do \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o como provas da eros\u00e3o do sistema de com\u00e9rcio baseado em regras. Os pr\u00f3prios dados comerciais da OMC contam uma hist\u00f3ria mais complexa. O volume do com\u00e9rcio mundial de mercadorias cresceu 4,6% em 2025, e cerca de 75% do com\u00e9rcio ainda ocorre sob condi\u00e7\u00f5es de na\u00e7\u00e3o mais favorecida. Princ\u00edpios b\u00e1sicos como a na\u00e7\u00e3o mais favorecida, as listas tarif\u00e1rias consolidadas e as obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia s\u00e3o precisamente o que permite que o com\u00e9rcio seja redirecionado de modo ordenado e mensur\u00e1vel, em vez de desabar em retalia\u00e7\u00f5es bilaterais ad hoc. Isso sugere que o com\u00e9rcio n\u00e3o est\u00e1 se contraindo, mas sendo redirecionado \u2014 algo mais pr\u00f3ximo de uma \u201creglobaliza\u00e7\u00e3o\u201d do que de uma desglobaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A crise do \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma falha judicial isolada. \u00c9 um sintoma que repousa sobre duas outras camadas: uma fun\u00e7\u00e3o negociadora morta e uma realidade geopol\u00edtica que j\u00e1 n\u00e3o produz o consenso exigido pelo multilateralismo.<\/p>\n\n\n\n
A paralisia das negocia\u00e7\u00f5es \u00e9 a raiz do problema, n\u00e3o apenas o pano de fundo. A abordagem do compromisso \u00fanico, combinada \u00e0 regra do consenso entre 166 membros, tornou quase imposs\u00edvel a elabora\u00e7\u00e3o de novas regras multilaterais desde a Rodada Doha. Isso est\u00e1 intimamente ligado \u00e0 cr\u00edtica de ativismo judicial dirigida ao \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o. No caso US\u2013Shrimp, o \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o teve de interpretar amplamente as normas para preencher a lacuna sobre como as regras comerciais deveriam acomodar a prote\u00e7\u00e3o ambiental. Isso \u00e9 frequentemente lido como ativismo em condi\u00e7\u00f5es de fraca orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica: ju\u00edzes preenchendo o vazio deixado por um legislador inoperante.<\/p>\n\n\n\n
A geopol\u00edtica e a geoeconomia redesenharam, por cima disso, o campo de batalha. A multipolaridade n\u00e3o produz automaticamente mais coopera\u00e7\u00e3o multilateral; ela gera fragmenta\u00e7\u00e3o, blocos concorrentes e impasses institucionais. Hoje, a pol\u00edtica comercial j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 tratada como um instrumento puramente econ\u00f4mico; est\u00e1 profundamente entrela\u00e7ada \u00e0 seguran\u00e7a nacional e \u00e0 pol\u00edtica industrial, dos controles de exporta\u00e7\u00e3o sobre tecnologias cr\u00edticas aos subs\u00eddios a setores estrat\u00e9gicos. Tarifas, san\u00e7\u00f5es, interven\u00e7\u00f5es em cadeias de suprimentos e defini\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es tornaram-se instrumentos usuais da competi\u00e7\u00e3o entre grandes pot\u00eancias, com a rivalidade entre Estados Unidos e China no centro. \u00c9 precisamente isso que pressiona um sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias constru\u00eddo para resolver disputas sobre acesso a mercados, tarifas e outras obriga\u00e7\u00f5es relacionadas ao com\u00e9rcio \u2014 e n\u00e3o para arbitrar a alta pol\u00edtica ou conflitos geopol\u00edticos mais amplos.<\/p>\n\n\n\n
Ainda assim, a interdepend\u00eancia das cadeias de suprimentos imp\u00f5e um limite ao quanto qualquer ator pode recuar \u2014 e essa \u00e9 a camada que realmente explica por que o sistema se mant\u00e9m apesar das duas primeiras. Vivemos em um mundo cada vez mais interdependente; a produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica est\u00e1 interligada por densas redes de com\u00e9rcio, finan\u00e7as, tecnologia e cadeias de suprimentos. Isso significa que uma desjudicializa\u00e7\u00e3o genu\u00edna e a retalia\u00e7\u00e3o unilateral n\u00e3o s\u00e3o op\u00e7\u00f5es realistas para ningu\u00e9m, inclusive para os Estados mais frustrados com o modo como a OMC funciona atualmente.<\/p>\n\n\n\n
A pergunta mais \u00fatil n\u00e3o \u00e9 se a OMC ainda est\u00e1 em uso. A verdadeira quest\u00e3o \u00e9 em que termos esse uso continuar\u00e1: se a reforma das negocia\u00e7\u00f5es, a reforma da solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias e a acomoda\u00e7\u00e3o das novas realidades econ\u00f4micas poder\u00e3o transformar o \u201cainda em uso\u201d em um sistema \u201cbem utilizado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
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As opini\u00f5es presentes nos posts do Blog representam a vis\u00e3o de seus autores e n\u00e3o necessariamente as opini\u00f5es da ILA-Brasil e seus membros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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