{"id":2698,"date":"2026-03-23T21:26:27","date_gmt":"2026-03-24T00:26:27","guid":{"rendered":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/?p=2698"},"modified":"2026-03-23T21:26:28","modified_gmt":"2026-03-24T00:26:28","slug":"o-rio-nao-esta-em-guerra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/o-rio-nao-esta-em-guerra\/","title":{"rendered":"O Rio n\u00e3o est\u00e1 em Guerra!"},"content":{"rendered":"\n

A cada nova opera\u00e7\u00e3o de grande escala, como a Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o<\/em><\/a> realizada em outubro de 2025 e considerada a mais letal at\u00e9 o momento, uma parte expressiva da sociedade \u00e9 levada a concluir que o Rio de Janeiro estaria imerso em uma esp\u00e9cie de guerra dom\u00e9stica. N\u00e3o \u00e9 coincid\u00eancia que 87% dos habitantes<\/a> do Rio afirmem viver em uma situa\u00e7\u00e3o de guerra. H\u00e1, de fato, uma certa l\u00f3gica nessa leitura. Quem acompanhou a \u00faltima opera\u00e7\u00e3o chocou-se com as cenas de brutalidade<\/a> e intensidade dos confrontos. Dezenas de mortos, armamento pesado em circula\u00e7\u00e3o e trocas de tiros prolongadas em \u00e1reas densamente povoadas. Nada disso se assemelha ao que usualmente se espera de uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica, mesmo at\u00e9 as de confrontos mais intensos. N\u00e3o surpreende, portanto, que muitos tenham associado esse cen\u00e1rio a um cen\u00e1rio de guerra ou de conflito armado interno, como se observa em outras regi\u00f5es do mundo.<\/p>\n\n\n\n

N\u00f3s discordamos dessa associa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 porque ela \u00e9 err\u00f4nea, mas tamb\u00e9m porque tem consequ\u00eancias jur\u00eddicas e sociais s\u00e9rias[1]<\/sup><\/a>. Enquadrar uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia urbana como \u201cguerra\u201d influencia diretamente a percep\u00e7\u00e3o social da criminalidade, favorecendo a aceita\u00e7\u00e3o de medidas punitivas extremas e a naturaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia estatal. \u00c9 preciso entender quais implica\u00e7\u00f5es est\u00e3o envolvidas quando se afirma, ou mesmo se insinua, que o Rio de Janeiro vive um cen\u00e1rio de \u201cguerra\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Quando falamos em guerra \u2013 ou ent\u00e3o, \u201cconflito armado\u201d \u2013, n\u00e3o estamos diante de termos empregados em sentido ordin\u00e1rio. Trata-se de uma categoria jur\u00eddica cuidadosamente constru\u00edda pelo Direito Internacional Humanit\u00e1rio, conhecido tamb\u00e9m como Direito da Guerra ou Direito Internacional dos Conflitos Armados. Essa categoria possui crit\u00e9rios objetivos \u2013 e deliberadamente restritivos \u2013 para determinar quando uma situa\u00e7\u00e3o ultrapassa o limiar da viol\u00eancia espor\u00e1dica e passa a ser regulada por normas diferentes, exclusivas e pr\u00f3prias de um cen\u00e1rio de beliger\u00e2ncia. Inclusive, o abandono progressivo do termo \u201cguerra\u201d em favor de \u201cconflito armado\u201d foi fruto de um esfor\u00e7o significativo da comunidade jur\u00eddica internacional, que buscou afastar formula\u00e7\u00f5es vagas ou politicamente carregadas em favor de um conceito mais t\u00e9cnico e operacionalmente claro. Ainda em categorias, no \u00e2mbito do DIH se tem a distin\u00e7\u00e3o entre os Conflitos Armados Internacionais (CAI) \u2013 caracterizados por hostilidades entre Estados \u2013, e os Conflitos Armados N\u00e3o Internacionais (CANI), que envolvem confrontos armados no interior de um Estado entre for\u00e7as governamentais e grupos armados organizados, ou entre tais grupos.<\/p>\n\n\n\n

Essas categorias de classifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o meramente descritivas, pois acionam a incid\u00eancia de um conjunto de normas extraordin\u00e1rias, cujas consequ\u00eancias pr\u00e1ticas ser\u00e3o examinadas mais adiante. Justamente por isso, nem toda situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, por mais chocante ou persistente que seja, pode ser qualificada como conflito armado. Campanhas estatais intensivas de seguran\u00e7a interna, como opera\u00e7\u00f5es voltadas ao controle de fronteiras, ao combate ao terrorismo ou \u00e0 repress\u00e3o de insurg\u00eancias incipientes, ainda que envolvam as for\u00e7as armadas e resultem em elevado n\u00famero de v\u00edtimas, n\u00e3o se tornam automaticamente pass\u00edveis de regula\u00e7\u00e3o pelo DIH. Para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio que a situa\u00e7\u00e3o atinja um patamar de intensidade e organiza\u00e7\u00e3o que justifique a aplica\u00e7\u00e3o de um conjunto de normas pensadas para disciplinar hostilidades sistem\u00e1ticas entre partes armadas estruturadas.<\/p>\n\n\n\n

O que ocorre no Rio de Janeiro \u00e9 grave, persistente e multifatorial, mas n\u00e3o corresponde ao que o Direito Internacional caracteriza como conflito armado de car\u00e1ter interno. A viol\u00eancia urbana carioca \u00e9 resultado de uma combina\u00e7\u00e3o particular de fatores: mercados il\u00edcitos altamente lucrativos, falhas hist\u00f3ricas na presen\u00e7a do Estado, desigualdades estruturais, disputas territoriais fragmentadas, corrup\u00e7\u00e3o generalizada, in\u00e9rcia pol\u00edtica, discursos populistas, a conviv\u00eancia de grupos criminosos que competem entre si e, principalmente, falta de supervis\u00e3o independente da pol\u00edcia e outras autoridades respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a p\u00fablica. No entanto, n\u00e3o basta haver algum grau de viol\u00eancia, uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa e um Estado que a enfrente para que isso configure um conflito armado.<\/p>\n\n\n\n

Quando o Direito Internacional se refere a \u201cconflito armado\u201d, n\u00e3o se est\u00e1 descrevendo qualquer ambiente de viol\u00eancia intensa ou criminalidade organizada, mas sim um quadro muito espec\u00edfico. Para que essa classifica\u00e7\u00e3o exista, ao menos no caso dos conflitos armados n\u00e3o internacionais<\/a>, dois crit\u00e9rios m\u00ednimos precisam estar conjuntamente presentes. Primeiro, a viol\u00eancia deve atingir um n\u00edvel de intensidade cont\u00ednua e sistem\u00e1tica, compar\u00e1vel ao de opera\u00e7\u00f5es militares regulares e n\u00e3o a confrontos epis\u00f3dicos ou varia\u00e7\u00f5es c\u00edclicas da viol\u00eancia urbana. Segundo, os grupos armados<\/a> devem possuir um grau de organiza\u00e7\u00e3o interna sobrevalente, tendo cadeia de comando definida, regras disciplinadoras, log\u00edstica minimamente est\u00e1vel, capacidade de planejar e conduzir opera\u00e7\u00f5es armadas coordenadas e, sobretudo, de atuar e negociar como um ator \u00fanico em prol de uma agenda pol\u00edtica de contesta\u00e7\u00e3o do poder estatal. S\u00f3 h\u00e1 conflito armado quando h\u00e1 beliger\u00e2ncia organizada.<\/p>\n\n\n\n

Considerando esses crit\u00e9rios, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel classificar o que se v\u00ea no Rio de Janeiro como conflito armado. A intensidade da viol\u00eancia no Rio \u00e9 epis\u00f3dica e voltada a picos pontuais, n\u00e3o a uma hostilidade cont\u00ednua e articulada. As fac\u00e7\u00f5es atuam como redes econ\u00f4micas fragmentadas, movidas por lucro e por controle local, n\u00e3o por um projeto pol\u00edtico que aspire a disputar a soberania do Estado. N\u00e3o existe um comando unificado capaz de planejar, coordenar e sustentar opera\u00e7\u00f5es de contesta\u00e7\u00e3o de longo prazo, tampouco h\u00e1 capacidade formal de negociar ou assumir compromissos como fariam atores beligerantes. O Estado, embora falho, mant\u00e9m institui\u00e7\u00f5es e mecanismos de resposta que foram institu\u00eddos e atuam de formas muito d\u00edspares \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e aos sistemas de defesa.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, assumir que o cen\u00e1rio do Rio de Janeiro \u00e9 um conflito armado implicaria a mudan\u00e7a completa da natureza das opera\u00e7\u00f5es, impactando toda a popula\u00e7\u00e3o fluminense. A atua\u00e7\u00e3o estatal deixaria de se orientar pelo paradigma do policiamento e passaria a ser regida pela l\u00f3gica da condu\u00e7\u00e3o das hostilidades, na qual o uso de for\u00e7a letal contra os grupos armados seria legalmente admitido de forma muito mais ampla. Os integrantes dessas organiza\u00e7\u00f5es criminosas seriam enquadrados como combatentes ou participantes diretos das hostilidades, tornando l\u00edcita sua elimina\u00e7\u00e3o, independentemente da demonstra\u00e7\u00e3o de amea\u00e7a imediata ou de tentativa pr\u00e9via de captura. A morte de civis poderia ser admitida como efeito colateral decorrente da necessidade militar, se entendida como proporcional aos objetivos da opera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o incorrendo em investiga\u00e7\u00f5es para responsabilizar os respons\u00e1veis pelo homic\u00eddio. Esse quadro de atua\u00e7\u00e3o do Estado n\u00e3o se coaduna com uma sociedade plural e democr\u00e1tica como a brasileira, fundada na centralidade dos direitos fundamentais e na limita\u00e7\u00e3o do poder estatal.<\/p>\n\n\n\n

O perigo de desvirtuar uma situa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica para um patamar de \u201cguerra\u201d \u00e9 o de admitir a aplica\u00e7\u00e3o de um conjunto de normas excepcionais onde muita coisa passa a ser justific\u00e1vel em nome da efic\u00e1cia ou da necessidade. Usar um regime jur\u00eddico elaborado para pautar a condu\u00e7\u00e3o de guerras para a repress\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas significa desvirtuar o car\u00e1ter democr\u00e1tico do Estado, substituindo a l\u00f3gica da prote\u00e7\u00e3o de direitos por uma racionalidade de elimina\u00e7\u00e3o do inimigo que corr\u00f3i os fundamentos que distinguem a atua\u00e7\u00e3o leg\u00edtima do poder p\u00fablico da viol\u00eancia arbitr\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

Ainda que se pudesse argumentar que, uma vez esvaziado de centralidade jur\u00eddica, o termo \u201cguerra\u201d poderia ser empregado em sentido meramente pol\u00edtico e\/ou ret\u00f3rico, na ideia de uma pol\u00edtica mais dura de repress\u00e3o do crime organizado (ex.: guerras \u00e0s drogas), logo poderia ser aplicado ao Rio de Janeiro, essa n\u00e3o parece ser a forma como ele tem sido mobilizado no debate p\u00fablico brasileiro. Quando militares e pol\u00edticos usam essa met\u00e1fora, est\u00e3o em geral se referindo a no\u00e7\u00f5es de excepcionalidade, enfrentamento existencial e amplia\u00e7\u00e3o dos poderes coercitivos.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 nenhum ganho em transformar a quest\u00e3o da viol\u00eancia urbana e do combate a grupos criminosos no Rio de Janeiro, ou de qualquer lugar do Brasil, em uma quest\u00e3o militar. Esse movimento s\u00f3 iria enfraquecer os mecanismos de controle civil que historicamente estruturam a atua\u00e7\u00e3o estatal nesse dom\u00ednio, como tamb\u00e9m implicaria a intensifica\u00e7\u00e3o do deslocamento de compet\u00eancias e prerrogativas em favor das For\u00e7as Armadas, em detrimento das inst\u00e2ncias civis respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a p\u00fablica. Nenhuma situa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica deveria ser escalada a um n\u00edvel de \u201cguerra\u201d. O enfrentamento exitoso da viol\u00eancia no Rio de Janeiro passa por estrat\u00e9gias mais amplas de car\u00e1ter socioecon\u00f4mico e n\u00e3o militarista-punitivo que a eleva\u00e7\u00e3o do problema a um patamar de conflito armado traria.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/sup><\/a> A reflex\u00e3o ora apresentada resulta de iniciativas e debates acumulados ao longo de v\u00e1rios anos no \u00e2mbito da UFRGS IHL Clinic<\/a>, que vem reiteradamente rejeitando a aplica\u00e7\u00e3o do Direito Internacional Humanit\u00e1rio ao caso do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

As opini\u00f5es presentes nos posts do Blog representam a vis\u00e3o de seus autores e n\u00e3o necessariamente as opini\u00f5es da ILA-Brasil e seus membros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A cada nova opera\u00e7\u00e3o de grande escala, como a Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o realizada em outubro de 2025 e considerada a mais letal at\u00e9 o momento, uma parte expressiva da sociedade \u00e9 levada a concluir que o Rio de Janeiro estaria imerso em uma esp\u00e9cie de guerra dom\u00e9stica. N\u00e3o \u00e9 coincid\u00eancia que 87% dos habitantes do Rio … Continue lendo “O Rio n\u00e3o est\u00e1 em Guerra!”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2699,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,334,4],"tags":[],"ppma_author":[347,348],"class_list":["post-2698","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-novos","category-posts"],"authors":[{"term_id":347,"user_id":0,"is_guest":1,"slug":"marcos-william-magalhaes-de-souza","display_name":"Marcos William Magalh\u00e3es de Souza","avatar_url":{"url":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/marcos.jpg","url2x":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/marcos.jpg"},"author_category":"1","first_name":"Marcos William Magalh\u00e3es","last_name":"de Souza","user_url":"","job_title":"","description":"Bacharelando de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Coordenador Acad\u00eamico da UFRGS IHL Clinic<\/a>."},{"term_id":348,"user_id":0,"is_guest":1,"slug":"ana-carolina-paiva","display_name":"Ana Carolina Paiva","avatar_url":{"url":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/anacarolina.jpg","url2x":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/anacarolina.jpg"},"author_category":"1","first_name":"Ana Carolina","last_name":"Paiva","user_url":"","job_title":"","description":"Bacharelanda de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e Sociais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Student-Member da UFRGS IHL Clinic<\/a>."}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2698","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2698"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2698\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2701,"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2698\/revisions\/2701"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2699"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2698"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/ppma_author?post=2698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}