A pandemia de COVID-19 foi um evento de impacto global e multifacetado que desencadeou uma s\u00e9rie de transforma\u00e7\u00f5es no cen\u00e1rio econ\u00f4mico mundial, com reflexos os fluxos do investimento estrangeiro direto – IED. A abrupta queda inicial, seguida por uma recupera\u00e7\u00e3o desigual, com alta concentra\u00e7\u00e3o nos pa\u00edses desenvolvidos, levanta quest\u00f5es cruciais sobre as estrat\u00e9gias adotadas pelos Estados e as implica\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento sustent\u00e1vel. Nesse contexto, surge o questionamento: quais s\u00e3o os principais desafios e tend\u00eancias que moldam o perfil do IED no per\u00edodo p\u00f3s-pandemia? <\/p>\n\n\n\n
Para responder a essa quest\u00e3o, \u00e9 fundamental analisar os fatores econ\u00f4micos, jur\u00eddicos e pol\u00edticos que influenciam o comportamento dos Estados, notadamente a crescente preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a nacional e a busca por um equil\u00edbrio entre a liberaliza\u00e7\u00e3o e a regula\u00e7\u00e3o dos fluxos de capital. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com relat\u00f3rio da Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Com\u00e9rcio e o Desenvolvimento \u2013 UNCTAD, a partir de 2021 houve a recupera\u00e7\u00e3o dos fluxos globais de investimentos estrangeiros diretos, os quais atingiram patamar semelhante \u00e0quele verificado nos anos anteriores \u00e0 pandemia. Em contrapartida, houve o aumento de sua concentra\u00e7\u00e3o nos pa\u00edses desenvolvidos, em detrimento dos mercados localizados em pa\u00edses em desenvolvimento (UNCTAD, 2020). Mais recentemente, notou-se que a pandemia da COVID-19 desencadeou uma demanda por controles cambiais mais r\u00edgidos. Riscos clim\u00e1ticos, abrangendo eventos clim\u00e1ticos extremos, mudan\u00e7as regulat\u00f3rias e exposi\u00e7\u00f5es de responsabilidade complicaram ainda mais o clima de investimento (UNCTAD, 2025).<\/p>\n\n\n\n
As medidas que v\u00eam sendo adotadas para o fomento dos fluxos de investimentos em pa\u00edses em desenvolvimento, a despeito de seu sucesso, n\u00e3o t\u00eam sido suficientes para alavancar o crescimento econ\u00f4mico, seja em raz\u00e3o de aumento da concentra\u00e7\u00e3o de capital do fluxo de investimentos em pa\u00edses desenvolvidos nos \u00faltimos anos, seja pela dificuldade no cumprimento das metas de desenvolvimento estabelecidas em \u00e2mbito global. Cita-se, por exemplo, a dificuldade de ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas econ\u00f4micas de car\u00e1ter socioambiental, como a regula\u00e7\u00e3o de fundos verdes, e a previs\u00e3o pela UNCTAD de que possivelmente n\u00e3o ser\u00e3o atingidas as metas estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel \u2013 ODS at\u00e9 2030 (UNCTAD, 2020).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, os fluxos de investimento estrangeiro direto para as economias em desenvolvimento cresceram mais lentamente do que os fluxos para as regi\u00f5es desenvolvidas, resultado atribu\u00eddo \u00e0s crises econ\u00f4micas ocorridas durante a pandemia. No caso da Am\u00e9rica Latina, verificou-se que, apesar da recente tend\u00eancia de retomada, houve uma redu\u00e7\u00e3o do percentual de expans\u00e3o econ\u00f4mica em cerca de 15%, comparado com o per\u00edodo anterior \u00e0 pandemia. <\/p>\n\n\n\n
A compreens\u00e3o do perfil de investimentos no per\u00edodo p\u00f3s-pandemia emerge como um tema de suma import\u00e2ncia para diversos setores, motivo pelo qual se faz importante tecer breves coment\u00e1rios acerca do comportamento adotado pelos Estados nos campos econ\u00f4mico, jur\u00eddico e pol\u00edtico. <\/p>\n\n\n\n
No campo econ\u00f4mico, observa-se nos \u00faltimos anos a exist\u00eancia de barreiras estruturais ao desenvolvimento do pr\u00f3prio mercado de fundos sustent\u00e1veis ou mesmo \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios no mercado internacional, o que pode ser atribu\u00eddo \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de riscos relativamente elevados no mercado de capitais.<\/p>\n\n\n\n
No campo jur\u00eddico, nota-se a busca em \u201cmelhor regular\u201d o ingresso de IED, seja por meio da ado\u00e7\u00e3o de medidas de bloqueio \u00e0 entrada de capital por motivos de seguran\u00e7a nacional, seja pela sujei\u00e7\u00e3o da sua admiss\u00e3o a certas condi\u00e7\u00f5es a serem definidas casuisticamente. Logo, nesses casos, o conceito de seguran\u00e7a nacional \u00e9 marcado por significativa abstra\u00e7\u00e3o e generalidade, compreendido como qualquer condi\u00e7\u00e3o relativa de prote\u00e7\u00e3o coletiva e individual dos membros de uma sociedade contra amea\u00e7as plaus\u00edveis \u00e0 sua sobreviv\u00eancia e autonomia (CEPIK, 2001). <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 no campo pol\u00edtico tem sido constatado um movimento de ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas externas que apontam para liberaliza\u00e7\u00e3o que aparentemente se contrap\u00f5e com a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas nacionais e regionais de controle e restri\u00e7\u00e3o ao investimento externo no territ\u00f3rio nacional, fator que contribui para a especula\u00e7\u00e3o de que elas tenham como fundamento o mero protecionismo (IPEA, 2021). <\/p>\n\n\n\n
Os casos em que o investimento estrangeiro foi rejeitado ou que n\u00e3o se materializou por raz\u00f5es de seguran\u00e7a nacional ganharam destaque nos \u00faltimos anos. De acordo com a UNCTAD, a ado\u00e7\u00e3o de medidas regulat\u00f3rias visando a ado\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o de mecanismos de an\u00e1lise do investimento estrangeiro direto atingiu um pico ao final do recente per\u00edodo pand\u00eamico, o que reflete a preocupa\u00e7\u00e3o com potenciais aquisi\u00e7\u00f5es estrangeiras em setores sens\u00edveis (UNCTAD, 2023).<\/p>\n\n\n\n
Para a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), as crises econ\u00f4micas decorrentes da pandemia da COVID-19 aceleraram a tend\u00eancia dos pa\u00edses em formular de novas pol\u00edticas de avalia\u00e7\u00e3o dos investimentos com a finalidade de prote\u00e7\u00e3o dos fluxos de IED (OCDE, 2020). Tais instrumentos permitem aos Estados avaliar, analisar, investigar, autorizar, condicionar ou bloquear investimentos estrangeiros diretos com base em crit\u00e9rios de seguran\u00e7a nacional e ordem p\u00fablica (SANCHEZ-BADIN; MORAIS; BONINI; MISRA, 2022). Nos \u00faltimos anos, v\u00e1rios pa\u00edses introduziram mecanismos e procedimentos especificamente dedicados \u00e0 triagem de investimentos relacionados \u00e0 seguran\u00e7a nacional (UNCTAD, 2023).<\/p>\n\n\n\n
As percep\u00e7\u00f5es dos Estados sobre os benef\u00edcios e riscos associados ao investimento internacional podem ter mudado na \u00faltima d\u00e9cada, uma vez que h\u00e1 diferen\u00e7as na postura de enfrentamento da crise atual em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 crise econ\u00f4mica de 2008. Enquanto os governos continuam a enfatizar sua abertura ao IED e a sua import\u00e2ncia para a fase de recupera\u00e7\u00e3o, \u00e9 fato que atualmente h\u00e1 maior seletividade para a sua atra\u00e7\u00e3o do IED. Nessa din\u00e2mica, os mecanismos de triagem tamb\u00e9m atuam como forma de monitoramento do fluxo de IED no pa\u00eds em setores considerados estrat\u00e9gicos. <\/p>\n\n\n\n
Em suma, a pandemia de COVID-19 desencadeou uma reconfigura\u00e7\u00e3o profunda no panorama dos investimentos globais, com implica\u00e7\u00f5es duradouras para o Direito Internacional Econ\u00f4mico. A busca por seguran\u00e7a nacional e a necessidade de proteger setores estrat\u00e9gicos levaram a um aumento do escrut\u00ednio sobre o investimento estrangeiro direto, enquanto a crise evidenciou a import\u00e2ncia da interven\u00e7\u00e3o estatal e da coopera\u00e7\u00e3o internacional para enfrentar desafios econ\u00f4micos complexos. A crescente preocupa\u00e7\u00e3o com a sustentabilidade e a inclus\u00e3o social moldar\u00e1 as pol\u00edticas de investimento do futuro, exigindo uma abordagem mais hol\u00edstica e adapt\u00e1vel do Direito Econ\u00f4mico para garantir um crescimento equitativo e resiliente em um mundo p\u00f3s-pand\u00eamico.<\/p>\n\n\n\n
Refer\u00eancias<\/p>\n\n\n\n
CEPIK, Marco. Seguran\u00e7a Nacional e Controle P\u00fablico: Limites dos Mecanismos Institucionais Existentes.<\/strong> Contexto Internacional (PUCRJ. Impresso), Rio de Janeiro – RJ, v. 23, n.02, p. 295-359, 2001.<\/p>\n\n\n\n OECD. Acquisition- and ownership-related policies to safeguard essential security interests Current and emerging trends, observed designs, and policy practice in 62 economies.<\/strong> Maio, 2020. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.oecd.org\/investment\/OECD-Acquisition-ownership-policies-security-May2020.pdf<\/a>. <\/p>\n\n\n\n SANCHEZ-BADIN, Michelle R.; MORAIS, Ana Maria; BONINI, Carolina B.; MISRA, Manu. Mapeamento de quinze instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o dos investimentos externos.<\/strong> Bras\u00edlia: Reposit\u00f3rio do Conhecimento do IPEA, 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/repositorio.ipea.gov.br\/handle\/11058\/11086<\/a>. <\/p>\n\n\n\n UNCTAD. FDI derisking: Political risk insurance – Investment Policy Monitor<\/strong>, Issue No. 30, (UNCTAD\/DIAE\/PCB\/INF\/2025\/1), 4 fev. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/unctad.org\/publication\/fdi-derisking-political-risk-insurance<\/a> <\/p>\n\n\n\n UNCTAD. Investment Policy Monitor: Special Issue – Investment Policy Responses to the COVID-19 Pandemic.<\/strong> 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/investmentpolicy.unctad.org\/publications\/1225\/investment-policy-monitor-special-issue—investment-policy-responses-to-the-covid-19-pandemic<\/a>.<\/p>\n\n\n\n UNCTAD. The evolution of FDI screening mechanisms: Key trends and features – Investment Policy Monitor<\/strong>, n. 25, (UNCTAD\/DIAE\/PCB\/INF\/2023\/2), fev. 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/unctad.org\/publication\/evolution-fdi-screening-mechanisms-key-trends-and-features<\/a>.<\/p>\n\n\n\n UNCTAD. The evolution of FDI screening mechanisms – key trends and features.<\/strong> 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/unctad.org\/publication\/evolution-fdi-screening-mechanisms-key-trends-and-features<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pandemia de COVID-19 foi um evento de impacto global e multifacetado que desencadeou uma s\u00e9rie de transforma\u00e7\u00f5es no cen\u00e1rio econ\u00f4mico mundial, com reflexos os fluxos do investimento estrangeiro direto – IED. 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