Nos \u00faltimos anos, o crescimento acelerado da economia digital tem gerado novos desafios para os mercados, e os mercados globais t\u00eam, a um s\u00f3 tempo, se beneficiado e enfrentado problemas.<\/p>\n\n\n\n
Com a ascens\u00e3o de grandes empresas tecnol\u00f3gicas e a depend\u00eancia crescente dos servi\u00e7os digitais, bem como a ascens\u00e3o de governos mais alinhados a pol\u00edticas nacionalistas, muitos pa\u00edses adotaram pol\u00edticas protecionistas digitais para defender seus interesses e sua soberania. \u00c9 o caso, por exemplo, da China, cujos habitantes n\u00e3o podem ter acesso \u00e0s plataformas fornecidas pela americana Meta ou \u00e0 rede social X. Logo ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de Donald Trump, tamb\u00e9m passamos pela possibilidade de proibi\u00e7\u00e3o da plataforma chinesa Tik Tok em territ\u00f3rio americano, imbr\u00f3glio que foi solucionado, ali\u00e1s, com a interven\u00e7\u00e3o direta do agora Presidente dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n
Assim, estamos diante de uma nova forma de protecionismo: o protecionismo digital. Trata-se, assim, da ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica que conta com uma s\u00e9rie de medidas que visam proteger dados e infraestrutura de tecnologia dentro de um pa\u00eds. Tais medidas incluem regulamenta\u00e7\u00e3o de tecnologia e dados, restri\u00e7\u00f5es a investimentos estrangeiros e exig\u00eancias de localiza\u00e7\u00e3o de servidores. Vamos, assim, elencar as principais formas de protecionismo digital e seus impactos no com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n\n\n\n
Diferente do protecionismo tradicional, que se baseia em tarifas e cotas, o protecionismo digital utiliza regulamenta\u00e7\u00f5es, restri\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e incentivos legais e econ\u00f4micos para favorecer empresas nacionais e reduzir a depend\u00eancia de servi\u00e7os estrangeiros. <\/p>\n\n\n\n
Uma outra forma, para al\u00e9m da j\u00e1 citada proibi\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de empresas de tecnologia em determinados territ\u00f3rios, de se promover o protecionismo digital pode ser realizada via regula\u00e7\u00e3o de dados. O Regulamento Geral sobre Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Uni\u00e3o Europeia (RGPD ou, mais comumente utilizada a sigla para o ingl\u00eas, GDPR), a t\u00edtulo de exemplo, muito embora n\u00e3o exija Data Centers<\/em> localizados em territ\u00f3rio europeu, imp\u00f5e condi\u00e7\u00f5es bastante r\u00edgidas para que dados de cidad\u00e3os europeus sejam tratados fora da Europa \u2013 crit\u00e9rios que, inclusive, contam com uso de cl\u00e1usulas contratuais padr\u00e3o aprovadas pela Comiss\u00e3o Europeia, a ades\u00e3o a esquemas de certifica\u00e7\u00e3o aprovados, ou a exist\u00eancia de decis\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o que reconhe\u00e7am o n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o de dados em um pa\u00eds terceiro como adequado.<\/p>\n\n\n\n Em se tratando de Com\u00e9rcio Exterior, vale trazer que os impactos do protecionismo digital s\u00e3o m\u00faltiplos e influenciam significativamente as din\u00e2micas comerciais globais. <\/p>\n\n\n\n Uma das principais consequ\u00eancias \u00e9 a restri\u00e7\u00e3o ao fluxo internacional de dados, decorrente de regulamenta\u00e7\u00e3o como o citado GDPR, dificultando o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e a colabora\u00e7\u00e3o entre empresas de diferentes pa\u00edses. Essa limita\u00e7\u00e3o pode elevar os custos operacionais das companhias que dependem do interc\u00e2mbio de dados transfronteiri\u00e7os e comprometer a efici\u00eancia das cadeias de suprimentos globais. A t\u00edtulo de exemplo, vale fazermos um exerc\u00edcio imaginativo: por exemplo, uma empresa de tecnologia sediada nos EUA que oferece servi\u00e7os de an\u00e1lise de dados para clientes europeus pode enfrentar obst\u00e1culos para acessar informa\u00e7\u00f5es de seus clientes caso n\u00e3o atenda a requisitos espec\u00edficos, como cl\u00e1usulas contratuais padr\u00e3o contratuais. Do mesmo modo, uma loja virtual que atende consumidores na Europa, mas que sirva somente como plataforma, pode ter dificuldades para compartilhar dados com fornecedores localizados em pa\u00edses que n\u00e3o cumprem os padr\u00f5es exigidos, de maneira com que ficaria inviabilizada uma venda que necessitasse de envio direto do fornecedor ao consumidor final, tornando processos log\u00edsticos mais lentos e onerosos. Essas restri\u00e7\u00f5es podem levar empresas a estabelecer infraestruturas locais em diferentes mercados, ou mesmo que fa\u00e7am arranjos contratuais envolvendo terceiros locais, aumentando custos operacionais e reduzindo a efici\u00eancia do com\u00e9rcio digital global.<\/p>\n\n\n\n Outro desafio decorrente do protecionismo digital \u00e9 a incerteza regulat\u00f3ria, pois diferentes na\u00e7\u00f5es adotam normas divergentes sobre o tratamento e a transfer\u00eancia de dados. Essa falta de padroniza\u00e7\u00e3o pode desencorajar investimentos e dificultar a expans\u00e3o de neg\u00f3cios para novos mercados. No que tange \u00e0 ora em andamento regula\u00e7\u00e3o de Intelig\u00eancia Artificial<\/a>, um dos principais pontos debatidos pelos parlamentares brasileiros e que tem sido realizado esfor\u00e7o para endere\u00e7\u00e1-lo<\/a> \u00e9 de que justamente o Brasil n\u00e3o pode trazer legisla\u00e7\u00f5es que s\u00e3o restritas demais, visto que uma legisla\u00e7\u00e3o demasiadamente protetiva pode tolher a possibilidade de inser\u00e7\u00e3o do nosso pa\u00eds no mercado global de IA. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o protecionismo digital pode levar a retalia\u00e7\u00f5es comerciais por parte de outros pa\u00edses, o que aumenta os custos globais do com\u00e9rcio e reduz a efici\u00eancia das cadeias de suprimentos internacionais. Pequenas e m\u00e9dias empresas (PMEs) s\u00e3o particularmente afetadas por esse cen\u00e1rio, uma vez que enfrentam dificuldades adicionais para cumprir regulamenta\u00e7\u00f5es complexas e variadas, limitando sua competitividade no com\u00e9rcio exterior. Por fim, a fragmenta\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica pode gerar vulnerabilidades em sistemas isolados, tornando-os mais suscet\u00edveis a ataques cibern\u00e9ticos e comprometendo a prote\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dos desafios mencionados, o protecionismo digital tamb\u00e9m exerce um impacto significativo sobre a inova\u00e7\u00e3o. Ao criar barreiras para a entrada de empresas estrangeiras, restringe o acesso a novas tecnologias e pr\u00e1ticas empresariais avan\u00e7adas, limitando o interc\u00e2mbio de conhecimento e dificultando a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es inovadoras. Isso pode resultar em um ambiente menos din\u00e2mico, no qual empresas locais, sem a press\u00e3o da concorr\u00eancia internacional, tornam-se menos incentivadas a investir em pesquisa e desenvolvimento. <\/p>\n\n\n\n No longo prazo, essa limita\u00e7\u00e3o pode comprometer a competitividade das ind\u00fastrias nacionais, dificultando sua capacidade de acompanhar avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos globais e reduzindo a oferta de produtos e servi\u00e7os inovadores para consumidores e empresas. Al\u00e9m disso, a falta de exposi\u00e7\u00e3o a padr\u00f5es internacionais pode levar \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de tecnologias incompat\u00edveis com o mercado global, tornando mais dif\u00edcil a inser\u00e7\u00e3o dessas empresas em cadeias produtivas internacionais. <\/p>\n\n\n\n Assim, embora o protecionismo digital possa parecer uma estrat\u00e9gia eficaz para fortalecer o setor tecnol\u00f3gico dom\u00e9stico, ele pode acabar resultando em um atraso na moderniza\u00e7\u00e3o e na competitividade das empresas no cen\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n Vale dizer, no entanto, que a utiliza\u00e7\u00e3o de regulamento para promover barreiras ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico e trocas comerciais vindas a partir da tecnologia, no entanto, n\u00e3o significa que seja ben\u00e9fica uma aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n A pr\u00f3pria OMC<\/a> defende que os governos devem estabelecer uma estrutura regulat\u00f3ria nacional para atingir metas leg\u00edtimas de pol\u00edtica p\u00fablica, como a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores, a seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e a privacidade de dados. No entanto, alerta que, diante da competi\u00e7\u00e3o comercial estrat\u00e9gica, \u00e9 essencial evitar distor\u00e7\u00f5es excessivas no com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n O protecionismo digital \u00e9 uma realidade crescente no cen\u00e1rio do com\u00e9rcio exterior, trazendo desafios e oportunidades. Embora possa proteger setores estrat\u00e9gicos e fortalecer economias locais, tamb\u00e9m pode gerar barreiras ao livre com\u00e9rcio, inibir a inova\u00e7\u00e3o e desencadear retalia\u00e7\u00f5es comerciais. Para um equil\u00edbrio eficaz, \u00e9 fundamental que os pa\u00edses busquem regulamenta\u00e7\u00f5es que protejam seus interesses sem comprometer a globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e a coopera\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n\n\n\n Fontes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n LANCIERI, Filippo Maria. Digital protectionism? Antitrust, data protection, and the EU\/US transatlantic rift. Journal of Antitrust Enforcement<\/strong>, v. 7, n. 1, p. 27-53, 2019.<\/a><\/p>\n\n\n\n DA SILVA, Alice Rocha; MARTINS SOARES, Filipe Rocha. Conflitos entre regula\u00e7\u00f5es internas relativas \u00e0 internet e o direito do com\u00e9rcio internacional: o papel da OMC perante o sistema de computa\u00e7\u00e3o da nuvem. Revista de Direito Internacional<\/strong>, v. 14, n. 1, 2017.<\/a><\/p>\n\n\n\n THORSTENSEN, Vera; REBOUCAS MOTA, Catherine. Regulatory Barriers: International Trade New Challenges. -62A Boletim Ciencias Economicas<\/strong>, v. 62, p. 555, 2019.<\/a> <\/p>\n\n\n\n AARONSON, Susan Ariel. What are we talking about when we talk about digital protectionism?. World Trade Review<\/strong>, v. 18, n. 4, p. 541-577, 2019.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nos \u00faltimos anos, o crescimento acelerado da economia digital tem gerado novos desafios para os mercados, e os mercados globais t\u00eam, a um s\u00f3 tempo, se beneficiado e enfrentado problemas. 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