Em 2024, o Brasil assumiu a presid\u00eancia rotativa do G20, grupo composto pelos dezenove pa\u00edses das maiores economias do mundo[1], al\u00e9m da Uni\u00e3o Africana e a Uni\u00e3o Europeia. Trata-se, entre outros aspectos, de uma oportunidade e responsabilidade para o Brasil liderar a agenda global referente \u00e0 reforma e desenvolvimento do sistema financeiro internacional.<\/p>\n\n\n\n
A reforma da governan\u00e7a do sistema financeiro internacional \u00e9 uma das prioridades para a presid\u00eancia do G20 pelo Brasil, compondo um dos eixos tem\u00e1ticos do grupo neste ano de 2024. Em janeiro deste ano, o Grupo de Trabalho sobre Arquitetura Financeira Internacional entendeu que a busca por uma arquitetura financeira mais eficaz e representativa deve ser o aspecto dominante nas propostas a serem apresentadas pelo Grupo<\/a>. Entretanto, no \u00e2mbito do G20 propriamente, n\u00e3o foi disponibilizado ainda material com estrat\u00e9gias ou t\u00e1ticas mais claras para dar conta dessa agenda.<\/p>\n\n\n\n O presente texto contribui lan\u00e7ando luz sobre desafios que a discuss\u00e3o do tema tem enfrentado no \u00e2mbito do G20 e resgatando algumas iniciativas relacionadas \u00e0 reforma do sistema internacional nos \u00faltimos anos, que podem inspirar a agenda daqui para frente.<\/p>\n\n\n\n A reforma do sistema financeiro internacional: uma discuss\u00e3o em andamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n O tema da reforma do sistema financeiro internacional n\u00e3o \u00e9 novo na agenda do G20, tendo aparecido mais pronunciadamente na declara\u00e7\u00e3o do G20 de 2009<\/a>, ocorrido em Londres. Cabe mencionar que o grupo havia se consolidado como um grupo em n\u00edvel de c\u00fapula de chefias de Estado apenas na reuni\u00e3o de 2008, em Pittsburgh, na sequ\u00eancia da eclos\u00e3o da Crise Financeira Global (CFG).<\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, as discuss\u00f5es de 2009 influenciaram principalmente (i) a revis\u00e3o da f\u00f3rmula de defini\u00e7\u00e3o de quotas do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), de 2013<\/a>, que teve por base os acordos de reforma de quotas e de governan\u00e7a de 2010 e que visou produzir uma f\u00f3rmula que melhor refletisse o peso das posi\u00e7\u00f5es relativas dos membros do FMI na economia global nas distribui\u00e7\u00e3o de cotas da institui\u00e7\u00e3o, que representam poder de voto e (ii) a reforma no poder de voto no Banco Mundial, em 2010<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Na \u00faltima d\u00e9cada e meia, esse esp\u00edrito reformador n\u00e3o avan\u00e7ou muito, mas isso n\u00e3o significa que o ambiente do setor financeiro internacional tenha ficado menos desafiador. <\/p>\n\n\n\n Nesse per\u00edodo, consolidou-se um incremento do cr\u00e9dito a partir da China e revers\u00f5es consider\u00e1veis nas din\u00e2micas das taxas de juros no mundo todo no sentido de seu incremento, pressionadas recentemente pelas crises causadas pela ado\u00e7\u00e3o de medidas necess\u00e1rias ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 e pelo conflito na Ucr\u00e2nia. Esse cen\u00e1rio tem gerado preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 solv\u00eancia de pa\u00edses deficit\u00e1rios e em desenvolvimento, inclusive quanto ao acesso desses pa\u00edses a linhas de cr\u00e9dito para rolar suas d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, ao proporem uma agenda para a presid\u00eancia indiana no G20 no ano de 2023, Eichengreen e Gupta (2022)<\/a> chamaram aten\u00e7\u00e3o para tend\u00eancias da finan\u00e7a global, e recomendaram incentivar o incremento de linhas de swap<\/em> entre autoridades monet\u00e1rias, para evitar situa\u00e7\u00f5es de insolv\u00eancia em raz\u00e3o da menor liquidez do mercado. Igualmente, pode-se mencionar, por exemplo, a discuss\u00e3o sobre o risco de superendividamento (surendettement<\/em>) de pa\u00edses pobres na recente C\u00fapula por um Novo Pacto Financeiro Global<\/a>, iniciativa do governo franc\u00eas ocorrida entre os dias 22 e 23 de junho de 2023[2].<\/p>\n\n\n\n O retorno do tema \u00e0s prioridades do G20 neste ano de presid\u00eancia rotativa do Brasil tem como pano de fundo essas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O avan\u00e7o descentralizado da agenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com efeito, os f\u00f3runs multilaterais de c\u00fapula t\u00eam oferecido resultados limitados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma do sistema financeiro internacional desde o come\u00e7o da d\u00e9cada de 2010. No entanto, a agenda do G20 pode tirar proveito da an\u00e1lise de uma s\u00e9rie de iniciativas descentralizadas, que t\u00eam surgido no \u00e2mbito dos mercados internacionais no per\u00edodo recente.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o iniciativas que ajudam a prover liquidez ao sistema financeiro, reduzindo o risco de insolv\u00eancia de pa\u00edses. De maneira geral, pode-se categorizar essas iniciativas em dois grupos:<\/p>\n\n\n\n H\u00e1, por um lado, estrat\u00e9gias calcadas na institucionaliza\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es plurilaterais<\/em> que mimetizam e concorrem com as tradicionais Institui\u00e7\u00f5es Financeiras Internacionais (IFIs) fundadas a partir contexto das Confer\u00eancias de Bretton Woods, em 1944, ou seja, o FMI e as institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o Grupo Banco Mundial. Cabe, nesse sentido, mencionar, por exemplo, o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e o Arranjo Contingente de Reservas (CRA), estruturados no \u00e2mbito dos BRICS a partir de sua VI C\u00fapula ocorrida em Fortaleza, em 2014<\/a>, bem como outras iniciativas de cria\u00e7\u00e3o, na \u00faltima d\u00e9cada e meia, de organiza\u00e7\u00f5es internacionais, como o Banco Asi\u00e1tico de Investimento em Infraestrutura (AIIB), nas quais h\u00e1 constante presen\u00e7a de pa\u00edses do G20.<\/p>\n\n\n\n Nesse \u00e2mbito, \u00e9 preciso destacar que a agenda dessas institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 avan\u00e7a para iniciativas de articula\u00e7\u00e3o, que pretendem influenciar as discuss\u00f5es tidas no G20, invertendo a din\u00e2mica que sucedeu a eclos\u00e3o da CFG.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, no contexto de um retiro de l\u00edderes de bancos de desenvolvimento no final de abril de 2024, houve a edi\u00e7\u00e3o de uma Nota de Ponto de Vista<\/a> anunciando medidas conjuntas para trabalhar de forma mais eficaz como um sistema e aumentar o impacto e a escala de sua atua\u00e7\u00e3o. O documento foi assinado pelos l\u00edderes do Grupo Banco Mundial, NDB, AIIB e de um conjunto de outras institui\u00e7\u00f5es[3]. A Nota trata de resultados e perspectivas em dimens\u00f5es relacionadas ao incremento da capacidade de financiamento por parte das institui\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias, impulso a a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, fortalecimento da colabora\u00e7\u00e3o em projetos no n\u00edvel dos pa\u00edses, mobiliza\u00e7\u00e3o de investimentos privados e melhoria da efetividade e do impacto dos projetos para o desenvolvimento. Ela \u00e9 apresentada como desdobramento da declara\u00e7\u00e3o<\/a> conjunta feita pelo grupo em 2023, voltando-se tamb\u00e9m a fornecer insumos para as discuss\u00f5es sobre bancos de desenvolvimento no \u00e2mbito da pr\u00f3pria presid\u00eancia brasileira do G20 e em outros f\u00f3runs de pol\u00edtica globais.<\/p>\n\n\n\n Em junho, o Grupo de Trabalho sobre Arquitetura Financeira Internacional do G20 anunciou ter avan\u00e7ado no consenso para reforma dos bancos de desenvolvimento e para a inclus\u00e3o dos pa\u00edses devedores nas discuss\u00f5es sobre a d\u00edvida externa.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, para al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es internacionais, h\u00e1 outras estrat\u00e9gias que se afirmam na forma de iniciativas bilaterais<\/em>, que envolvem, por exemplo, a celebra\u00e7\u00e3o de acordos sobre linhas de swap<\/em> entre autoridades monet\u00e1rias, cujo volume de utiliza\u00e7\u00e3o foram incrementados ap\u00f3s a CFG (Richtmann; Steininger, 2023<\/a>); o recente an\u00fancio<\/a>, por parte do Banco Mundial, de hip\u00f3teses de suspens\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es financeiras de pa\u00edses em situa\u00e7\u00e3o de crise, representando uma nova tend\u00eancia de contratualiza\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para suspens\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 d\u00edvida internacional, envolvendo tamb\u00e9m pa\u00edses do G20; bem como os acordos para reduzir a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de D\u00f3lares como moeda internacional de reserva especialmente para o com\u00e9rcio internacional, a exemplo do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), envolvendo Brasil e Argentina, e os acordos que a China tem celebrado para liquidar transa\u00e7\u00f5es comerciais em Renminbi. Esse conjunto de iniciativas bilaterais celebrados por Estados entre si e entre Estados e organiza\u00e7\u00f5es internacionais, evoca para o sistema financeiro internacional uma imagem que recorda a tigela de espaguete (spaghetti bowl<\/em>), familiar \u00e0 literatura de com\u00e9rcio internacional desde o trabalho de Bhagwati (1995)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o se ignora que cada uma dessas estrat\u00e9gias possa ter tamb\u00e9m um sentido de busca por consolida\u00e7\u00e3o de uma zona de influ\u00eancia no sistema financeiro internacional, especialmente em um contexto de tensionamento entre China e Estados Unidos, mas o Brasil precisa entender esse conjunto de iniciativas a partir de uma perspectiva consolidada, se quiser aproveitar sua presid\u00eancia no G20 para apontar uma agenda efetiva de reforma do sistema financeiro internacional. Ainda que haja pontos de sobreposi\u00e7\u00e3o e atrito entre elas, todas s\u00e3o parte de um mesmo fen\u00f4meno, derivado da demanda por liquidez no sistema financeiro internacional em um contexto desafiador.<\/p>\n\n\n\n Conclus\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante do exposto, entende-se que as discuss\u00f5es que dever\u00e3o ser realizadas no G20 ganhariam ao incorporar considera\u00e7\u00f5es sobre as limita\u00e7\u00f5es da discuss\u00e3o sobre a reforma do sistema financeiro internacional no \u00e2mbito do G20 no per\u00edodo recente e a forma como iniciativas descentralizadas t\u00eam buscado dar conta das necessidades globais de liquidez. Por enquanto, a documenta\u00e7\u00e3o e materiais tornados p\u00fablicos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira reuni\u00e3o do Grupo de Trabalho sobre Arquitetura Financeira Internacional revelaram pouco sobre o conte\u00fado das discuss\u00f5es, bem como sobre seu sentido estrat\u00e9gico ou t\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n A sistematiza\u00e7\u00e3o das iniciativas de reforma do sistema financeiro internacional que t\u00eam surgido de maneira descentralizada, na forma da celebra\u00e7\u00e3o de acordos bilaterais ou da cria\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es internacionais, pode servir como primeiro passo para a proposi\u00e7\u00e3o de uma agenda efetiva de reformas. Cumpre notar que essas iniciativas s\u00e3o produto de um mesmo contexto e est\u00e3o estreitamente inter-relacionadas, cabendo sua integra\u00e7\u00e3o em um programa de orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em n\u00edvel internacional.<\/p>\n\n\n\n [1] \u00c1frica do Sul, Alemanha, Ar\u00e1bia Saudita, Argentina, Austr\u00e1lia, Brasil, Canad\u00e1, China, Coreia do Sul, Estados Unidos da Am\u00e9rica, Fran\u00e7a, \u00cdndia, Indon\u00e9sia, It\u00e1lia, Jap\u00e3o, M\u00e9xico, Reino Unido, R\u00fassia e Turquia.<\/p>\n\n\n\n [2] Vale notar, no entanto, que esse tema n\u00e3o recebeu o mesmo destaque na agenda<\/a> trazida pelo Pal\u00e1cio do Eliseu ao final das reuni\u00f5es que compuseram a C\u00fapula.<\/p>\n\n\n\n [3] Eram elas o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB), Banco Asi\u00e1tico de Desenvolvimento (ADB), Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), Banco Europeu para Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (EBRD), Banco Europeu de Investimento (EIB), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Isl\u00e2mico de Desenvolvimento (IsDB).<\/p>\n\n\n\n REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n BHAGWATI, Jagdish. US Trade Policy:<\/strong> The Infatuation with FTAs. Discussion Paper Series No. 726. Nova Iorque: Universidade de Columbia. 1995.<\/p>\n\n\n\n EICHENGREEN, Barry; GUPTA, Poonam. A Financial Agenda for India\u2019s G20 Presidency. Project Syndicate<\/strong>. 2022.<\/p>\n\n\n\n RICHTMANN, Mathis; STEININGER, Lea. From bazooka to backstop: the political economy of standing swap facilities. Cambridge Journal of Economics<\/strong>, Cambridge, v. 47, n. 4, p. 681-702, 2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 2024, o Brasil assumiu a presid\u00eancia rotativa do G20, grupo composto pelos dezenove pa\u00edses das maiores economias do mundo[1], al\u00e9m da Uni\u00e3o Africana e a Uni\u00e3o Europeia. Trata-se, entre outros aspectos, de uma oportunidade e responsabilidade para o Brasil liderar a agenda global referente \u00e0 reforma e desenvolvimento do sistema financeiro internacional. 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