{"id":2238,"date":"2023-07-14T16:33:06","date_gmt":"2023-07-14T19:33:06","guid":{"rendered":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/?p=2238"},"modified":"2023-07-18T16:35:21","modified_gmt":"2023-07-18T19:35:21","slug":"book-review-reparations-for-slavery-in-international-law","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/book-review-reparations-for-slavery-in-international-law\/","title":{"rendered":"Book Review – Reparations for Slavery in International Law"},"content":{"rendered":"\n

O tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico de pessoas escravizadas, o colonialismo e os legados da escraviza\u00e7\u00e3o foram os fatos hist\u00f3ricos que resultaram na constru\u00e7\u00e3o de estere\u00f3tipos racializados e preconceitos contra as pessoas de ascend\u00eancia africana. Essa foi a conclus\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos da ONU, por ocasi\u00e3o do relat\u00f3rio sobre a promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas africanas e afrodescendentes contra o uso excessivo da for\u00e7a e outras viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos por agentes policiais<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

O debate proposto por Katarina Schwarz na obra Reparations for Slavery in International Law<\/em><\/a>, portanto, revela-se extremamente atual e estrat\u00e9gico para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas orientadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das pessoas de ascend\u00eancia africana. Na introdu\u00e7\u00e3o, a autora adverte que o debate em torno das repara\u00e7\u00f5es pelo tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico de pessoas africanas escravizadas n\u00e3o \u00e9 novo. A diferen\u00e7a repousa em um movimento que surge em meados do s\u00e9culo XX, a partir de pesquisadores que inserem o tema da mem\u00f3ria p\u00fablica e coletiva deste fato hist\u00f3rico.<\/p>\n\n\n\n

A autora tamb\u00e9m recorda que os debates em torno da justi\u00e7a reparat\u00f3ria frequentemente est\u00e3o concentrados nos temas da legalidade da escraviza\u00e7\u00e3o no tempo e da responsabilidade das gera\u00e7\u00f5es seguintes pelos danos ocorridos no passado. O texto chama aten\u00e7\u00e3o para o equ\u00edvoco de se restringir a an\u00e1lise da repara\u00e7\u00e3o a uma dimens\u00e3o jur\u00eddica, de forma a desmobilizar iniciativas que tocam repara\u00e7\u00f5es de dimens\u00f5es simb\u00f3licas, hist\u00f3ricas e culturais.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 sob essa perspectiva que a mem\u00f3ria e a verdade ganham \u00eanfase nas discuss\u00f5es que envolvem a repara\u00e7\u00e3o pelo tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico. Schwarz esclarece na introdu\u00e7\u00e3o que a teoria da justi\u00e7a reparat\u00f3ria desenvolvida no texto fornece mecanismos para analisar as injusti\u00e7as hist\u00f3ricas, tanto dentro quanto fora do Direito.<\/p>\n\n\n\n

A autora identifica que a aboli\u00e7\u00e3o da escraviza\u00e7\u00e3o e do tr\u00e1fico de pessoas escravizadas foi insuficiente para promover mudan\u00e7as significativas para os afrodescendentes. Por outro lado, as legisla\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas dos Estados revelam-se insuficientes para captar a dimens\u00e3o hist\u00f3rica do tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico e do colonialismo, como causa direta das sucessivas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos que ainda conduzem as pessoas de ascend\u00eancia africana a um cen\u00e1rio de desvantagem nas sociedades contempor\u00e2neas.<\/p>\n\n\n\n

O obst\u00e1culo que se apresenta reside nos pr\u00f3prios est\u00e2ndares filos\u00f3ficos que estruturam a teoria dominante dos direitos humanos, a qual guarda fidelidade \u00e0 cosmovis\u00e3o euroc\u00eantrica e liberal. O estabelecimento de um contraponto que promova uma mem\u00f3ria coletiva e inclusiva demanda a ado\u00e7\u00e3o de referenciais te\u00f3ricos descolonizadores, aptos a provocar tensionamentos nas bases que edificam os paradigmas cl\u00e1ssicos. Em outras palavras, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, para ser efetivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas de repara\u00e7\u00e3o para as pessoas afrodescendentes, deve abandonar o mito da justi\u00e7a universal. <\/p>\n\n\n\n

A partir de uma perspectiva interdisciplinar, vislumbra-se a contribui\u00e7\u00e3o de matrizes te\u00f3ricas estranhas ao pensamento jur\u00eddico cl\u00e1ssico, como as teorias descolonial<\/a>, p\u00f3s-colonial<\/a>, e a teoria cr\u00edtica da ra\u00e7a<\/a>. Esses referenciais apresentam categorias \u00fateis para que o Direito Internacional dos Direitos Humanos reposicione o debate da repara\u00e7\u00e3o pelo tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico a partir de narrativas contra hegem\u00f4nicas e historicamente invisibilizadas. A centralidade da v\u00edtima, outro elemento importante para a compreens\u00e3o da obra de Schwarz, ganha \u00eanfase com essas ferramentas te\u00f3ricas possibilitadoras.<\/p>\n\n\n\n

No primeiro cap\u00edtulo, a autora destaca que o tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico institucionalizou os mecanismos de desumaniza\u00e7\u00e3o de africanos e afrodescendentes. Diferentemente de outras modalidades de escraviza\u00e7\u00e3o de pessoas ao longo da hist\u00f3ria, o sistema transatl\u00e2ntico descortina um processo de racializa\u00e7\u00e3o, no qual se estabelece uma ideia de inferioridade das pessoas de ascend\u00eancias africana. A ra\u00e7a, portanto, constituiu a base para que esse grupo espec\u00edfico fosse escravizado independentemente das condi\u00e7\u00f5es de legitimidade previstas \u00e0 \u00e9poca para que pessoas livres pudessem ser escravizadas. Essa perspectiva dialoga com o pensamento do te\u00f3rico descolonial Anibal Quijano, para quem a ideia de ra\u00e7a se constituiu em uma categoria mental da modernidade, e converteu-se no \u201cprimeiro crit\u00e9rio fundamental para a distribui\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o mundial nos n\u00edveis, lugares e pap\u00e9is na estrutura de poder da nova sociedade\u201d<\/a> (.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, a constru\u00e7\u00e3o de estere\u00f3tipos racializados serviu de suporte para a manuten\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico, bem como para justificar moralmente as brutalidades cometidas. A compreens\u00e3o desse fen\u00f4meno e sua conex\u00e3o com o colonialismo \u00e9 ponto-chave para o in\u00edcio de um debate maduro, consistente e propositivo no \u00e2mbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos sobre a necessidade de se estabelecer medidas de repara\u00e7\u00e3o para as pessoas de ascend\u00eancia africana. H\u00e1 um legado contempor\u00e2neo presente na manuten\u00e7\u00e3o de desigualdades, preconceitos e traumas intergeracionais que impede as pessoas afrodescendentes de gozar e fruir dos direitos humanos em sua plenitude.<\/p>\n\n\n\n

No cap\u00edtulo 4, Katarina Schwarz identifica que o direito positivo, no \u00e2mbito internacional, vem sendo insuficiente para amparar as demandas de repara\u00e7\u00e3o pelo tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico. H\u00e1 necessidade de se compreender a natureza e os objetivos do instituto da repara\u00e7\u00e3o no direito internacional, bem como as diferentes perspectivas de justi\u00e7a que se verificam em torno da teoria da justi\u00e7a reparat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

A autora apresenta algumas concep\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a reparat\u00f3ria, dentre elas a justi\u00e7a corretiva, a perspectiva econ\u00f4mica, a justi\u00e7a transformativa e a justi\u00e7a distributiva. Os elementos tamb\u00e9m s\u00e3o pontuados, dentre eles a responsabilidade, o reconhecimento, o impacto e a forma.<\/p>\n\n\n\n

As modalidades de compensa\u00e7\u00e3o s\u00e3o tratadas no cap\u00edtulo 5, com destaque para a satisfa\u00e7\u00e3o, a restitui\u00e7\u00e3o, a compensa\u00e7\u00e3o, a cessa\u00e7\u00e3o e as garantias de n\u00e3o-repeti\u00e7\u00e3o. Ao cabo, Schwarz exp\u00f5e os objetivos da repara\u00e7\u00e3o: resposta ao sofrimento pelo mal causado, combate \u00e0s din\u00e2micas de invisibiliza\u00e7\u00e3o e marginaliza\u00e7\u00e3o, reconcilia\u00e7\u00e3o entre v\u00edtima e agressor, reconcilia\u00e7\u00e3o entre v\u00edtima e sociedade, interrup\u00e7\u00e3o dos ciclos de viol\u00eancia e envio de mensagem \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Todas essas categorias aproximam a teoria da justi\u00e7a reparat\u00f3ria dos mecanismos que comp\u00f5em os processos de justi\u00e7a transicional: o bin\u00f4mio mem\u00f3ria\/verdade, a repara\u00e7\u00e3o, a responsabiliza\u00e7\u00e3o ou justi\u00e7a e a reforma das institui\u00e7\u00f5es<\/a>. O Conselho de Direitos Humanos da ONU define justi\u00e7a transicional como sendo o conjunto de mecanismos e processos associados aos anseios de uma sociedade em resolver os problemas derivados de um passado de abusos em grande escala, a fim de que os respons\u00e1veis prestem contas de seus atos, se estabele\u00e7a justi\u00e7a e, ao cabo, a reconcilia\u00e7\u00e3o<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Em virtude das expectativas e objetivos almejados, Schwarz adverte que a justi\u00e7a reparat\u00f3ria pelo tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico n\u00e3o pode ser analisada sob uma perspectiva restrita. A repara\u00e7\u00e3o deve ter em conta a finalidade de transformar a sociedade, a partir do reconhecimento das viola\u00e7\u00f5es, de forma a alcan\u00e7ar a igualdade em sua dimens\u00e3o substancial. Por essa raz\u00e3o, o paradigma da justi\u00e7a meramente corretiva revela-se insuficiente.<\/p>\n\n\n\n

A reflex\u00e3o que se prop\u00f5e em rela\u00e7\u00e3o ao tema \u00e9 no sentido da necessidade de se fixar um marco hist\u00f3rico espec\u00edfico no \u00e2mbito interno dos Estados, que viabilize a abertura de um debate mais denso sobre medidas de repara\u00e7\u00e3o pelo tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico. A t\u00edtulo de exemplo, aponta-se a aboli\u00e7\u00e3o da escraviza\u00e7\u00e3o no Brasil, ocorrida em 1888. As viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos da popula\u00e7\u00e3o afrodescendente continuaram no per\u00edodo p\u00f3s-aboli\u00e7\u00e3o, muitas vezes patrocinadas pelo pr\u00f3prio Estado (criminaliza\u00e7\u00e3o da cultura e das express\u00f5es religiosas de matriz africana, viol\u00eancia policial, aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas para moradia, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, por exemplo).<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, esse seria o fato hist\u00f3rico que estabeleceria uma conex\u00e3o direta com o tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico e ensejaria uma discuss\u00e3o que tocaria n\u00e3o apenas as medidas de repara\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a necessidade de uma justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o para a aboli\u00e7\u00e3o \u201cinacabada\u201d da escraviza\u00e7\u00e3o de pessoas africanas e afrodescendentes. Estrategicamente, esse debate pode ser impulsionado a partir de medidas de reconhecimento (um dos elementos da justi\u00e7a reparat\u00f3ria apresentado por Schwarz) que confiram uma dimens\u00e3o simb\u00f3lica da repara\u00e7\u00e3o. No pa\u00eds, tem ganhado destaque o projeto de constru\u00e7\u00e3o de um museu sobre a mem\u00f3ria da escravid\u00e3o na regi\u00e3o conhecida como Cais do Valongo, na cidade do Rio de Janeiro. O local foi reconhecido pela UNESCO como Patrim\u00f4nio Cultural da Humanidade<\/a>, por ter sido o principal porto de entrada de africanos escravizados nas Am\u00e9ricas.<\/p>\n\n\n\n

A segunda e \u00faltima reflex\u00e3o que se prop\u00f5e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obra de Katarina Schwarz diz respeito ao papel das institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. A efetiva\u00e7\u00e3o de medidas de repara\u00e7\u00e3o pelo tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico e outros mecanismos de justi\u00e7a transicional passa por uma atua\u00e7\u00e3o propositiva e descolonizadora das institui\u00e7\u00f5es do sistema de justi\u00e7a. N\u00e3o por acaso, a autora, ao tratar das modalidades de compensa\u00e7\u00e3o, esclarece que o Direito Internacional tem considerado os pronunciamentos judiciais como uma forma de satisfa\u00e7\u00e3o. No mesmo sentido, quando se trata das medidas de cessa\u00e7\u00e3o, as autoridades judici\u00e1rias possuem uma fun\u00e7\u00e3o essencial para determinar a interrup\u00e7\u00e3o de determinada conduta il\u00edcita em curso.<\/p>\n\n\n\n

O tema da repara\u00e7\u00e3o pelo tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico possui intr\u00ednseca conex\u00e3o com a ideia de igualdade e n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o, ambos princ\u00edpios estruturantes dos direitos humanos, em sua perspectiva P\u00f3s-guerra. E todo esse contexto est\u00e1 diretamente relacionado a ideia de democracia. <\/p>\n\n\n\n

Os estudos relacionados \u00e0s institui\u00e7\u00f5es do sistema de justi\u00e7a ganham \u00eanfase no Brasil a partir da redemocratiza\u00e7\u00e3o e da preocupa\u00e7\u00e3o com os direitos humanos. Portanto, s\u00e3o os valores democr\u00e1ticos que conferem protagonismo \u00e0s institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas no debate p\u00fablico a respeito de assuntos afetos \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Ost lembra que a miss\u00e3o de guardi\u00e3o da mem\u00f3ria social sempre foi confiada aos juristas<\/a>. ( De acordo com o autor belga, a superabund\u00e2ncia de informa\u00e7\u00f5es geradas pelas imagens e pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o provocam um decl\u00ednio da mem\u00f3ria, e relegam a um segundo plano os registros hist\u00f3ricos produzidos a partir de uma coer\u00eancia temporal.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se pretende defender o sistema jur\u00eddico como possibilidade \u00fanica de efetiva\u00e7\u00e3o de medidas de repara\u00e7\u00e3o. No entanto, identifica-se nesta institucionalidade estatal um locus <\/em>extremamente relevante e estrat\u00e9gico para a inser\u00e7\u00e3o da pauta. No mesmo sentido, aponta-se a necessidade de mudan\u00e7a do paradigma de institutos jur\u00eddicos cl\u00e1ssicos que, na contemporaneidade, revelam-se insuficientes para o atendimento das demandas de repara\u00e7\u00e3o pela escraviza\u00e7\u00e3o e pelo tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico. Abre-se a oportunidade para o debate acerca de outro mecanismo importante da justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o: a reforma das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Schwarz, ao final do texto, reconhece a fluidez das din\u00e2micas de resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos, fato reconhecido pela literatura acad\u00eamica da justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o. A perspectiva da autora dialoga mais uma vez com Herrera Flores<\/a>, para quem os resultados das lutas sociais pela dignidade s\u00e3o sempre provis\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

A obra Reparations for Slavery in International Law <\/em>\u00e9 leitura obrigat\u00f3ria para pesquisadoras e pesquisadores cuja investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. \u00c9 recomend\u00e1vel, tamb\u00e9m, a todas e todos os profissionais do sistema de justi\u00e7a porque, a partir de uma reflex\u00e3o cr\u00edtica, Schwarz identifica os limites do Direito para garantir medidas de repara\u00e7\u00e3o adequadas e satisfat\u00f3rias para a popula\u00e7\u00e3o afrodescendente pelas injusti\u00e7as hist\u00f3ricas. O principal impacto da obra no campo acad\u00eamico \u00e9 que ela nos permite avan\u00e7ar de maneira mais assertiva nos debates em torno da implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos orientados \u00e0 erradica\u00e7\u00e3o do racismo. Por fim, a autora nos convida a repensar o modelo de sociedade estabelecido no \u00e2mbito do Sul Global a partir de uma perspectiva descolonizadora, que vislumbra no combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial uma etapa indispens\u00e1vel para a consolida\u00e7\u00e3o da democracia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico e legado hist\u00f3rico de subalternidade: por uma justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o de ascend\u00eancia africana<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2240,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,9],"tags":[],"ppma_author":[185],"class_list":["post-2238","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-book-symposia","category-destaque"],"authors":[{"term_id":185,"user_id":0,"is_guest":1,"slug":"cesar-de-oliveira-gomes","display_name":"C\u00e9sar de Oliveira Gomes","avatar_url":{"url":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/cesar2.png","url2x":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/cesar2.png"},"author_category":"","first_name":"","last_name":"","user_url":"","job_title":"","description":"Defensor P\u00fablico Federal. Mestre em Direito P\u00fablico pela Unisinos. Diretor-Geral da Escola Nacional da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o."}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2238","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2238"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2238\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2241,"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2238\/revisions\/2241"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2240"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2238"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilabrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/ppma_author?post=2238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}