O livro demonstra a importância não somente social, mas sobretudo econômica da autonomia financeira da mulher e seus impactos positivos na renda dos países e propõe elucidar como acordos comerciais com capítulos ou cláusulas de gênero podem combater a desigualdade, com impactos econômicos, jurídicos e sociais positivos que se refletem no dia a dia de meninas e mulheres. Para tanto, identifica, com exemplos reais, as principais barreiras enfrentadas por mulheres no comércio internacional, tanto as jurídicas e atitudinais quanto as financeiras. Registra também as barreiras enfrentadas antes, durante e depois da alfândega. Com metodologia aplicada de forma inovadora, recomenda soluções específicas para cada um dos obstáculos identificados por meio da negociação de capítulos e/ou clausulas de comércio e gênero. Adentra ainda em estratégias negociadoras e no uso de expressões que podem render maior ou menor nível de compromisso, com a implementação de respostas práticas para cada problema a ser solucionado. Útil para o público em geral e para especialistas em política comercial, a obra oferece estratégias tanto para países desenvolvidos quanto emergentes, com maior ou menor avanço de igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres em seu arcabouço jurídico. O diagnóstico e as estratégias de solução propostas pelo livro são suficientemente abrangentes para incorporar as realidades enfrentadas em diferentes países.

No capítulo introdutório, a autora trata da transversalidade do tema de gênero e esclarece que sua pesquisa busca preencher uma lacuna na análise feminista de Direito internacional, ao adicionar a vertente de política comercial e direito comercial. Dividido em dez capítulos, um introdutório seguido de mais nove capítulos específicos subsequentes, o livro da Dra. Bahri registra uma curta conclusão para cada capítulo com reflexões válidas, atuais e precisas sobre cada tópico apresentado. 

Uma das características mais impressionantes do livro são os exemplos reais coletados pela autora em 85 entrevistas e estudos de campo, a exemplo do capítulo dedicado às barreiras enfrentadas por mulheres antes, durante e depois da alfândega. Além dos obstáculos mais óbvios, relacionados à falta de acesso ao crédito ou à falta de informação e de treinamento sobre questões sanitárias, alfandegárias, regulatórias e comerciais, os relatos colhidos de ameaças, assédios e violência sexual enfrentados por mulheres que buscam exportar seus produtos são impressionantes e servem de alerta ao leitor sobre o quanto ainda precisamos evoluir em termos de tratamento igualitário de gênero. 

No que se refere à inovação, é digno de nota o uso da ferramenta do índice de maturidade, desenvolvida pelo Centro de Comércio Internacional (ITC, na sigla em inglês), tratado no capítulo 6,  para aferir o quanto um acordo comercial responde às necessidades de gênero dos seus países membros: limitado; em desenvolvimento; ou avançado. O índice é dividido em três categorias de avaliação – conscientização da relevância da aplicação do tema de gênero; uso de ação afirmativa e nível de fiscalização do cumprimento – detalhadas em dez dimensões de análise, revestindo-se de profundidade analítica com didática objetiva e de fácil assimilação. Vale ressaltar a tabela com o questionário para análise dos Acordos e aplicação prática do índice de maturidade (p. 144-149).

A aplicação prática das cláusulas e dos capítulos de comércio e gênero é explorada no capítulo sete do livro, com a análise da linguagem adotada e dos compromissos assumidos em acordos comerciais em vigor, a exemplo dos Acordos Brasil-Chile e Canadá-Panamá, entre os bilaterais; e ASEAN-Coreia do Sul e União Europeia-Canadá entre os regionais. A autora detalha dez maneiras diferentes como o tema de comércio e gênero pode ser incorporado aos Acordos comerciais em vigor, explorando pontos positivos e negativos de cada escolha, que vão desde menções no preâmbulo e cláusulas genéricas à reafirmação de direitos e compromissos assumidos em outros acordos internacionais (a exemplo da CEDAW) , inclusão de compromissos de políticas públicas no nível doméstico, até capítulo específico para tratar do tema ou a inclusão de padrões mínimos regulatórios ao setor privado. Uma dessas dez maneiras é a adoção de protocolos e declarações colaterais a um acordo maior, a exemplo do Arranjo Global sobre Comércio e Gênero (GTAGA), fundado em 2020 por Canadá, Chile e Nova Zelândia e que conta com outros oito membros: México (2021), Colômbia e Peru (2022), Costa Rica, Equador e Argentina (2023); e Austrália e Brasil (2024). Um dos pilares do Arranjo é usar instrumentos para buscar aumentar o número de empresas lideradas por mulheres engajadas no comércio internacional.

Após mapeamento dos atuais compromissos em vigor, o capítulo oito do livro identifica oito problemas em cláusulas, capítulos e acordos comerciais vigentes: a) promessas não-vinculantes, escritas de forma imprecisa e com linguagem permissiva; b) falta de fiscalização da aplicação prática dos compromissos; c) mulheres enquadradas culturalmente no papel maternal e de tarefas de cuidado, sempre como funcionárias e nunca como empreendedoras e líderes; d) ausência de definição clara dos conceitos; e) falta de mecanismos de implementação; f) deficiência de visão dos negociadores do papel da mulher e das barreiras que enfrentam em cada etapa do processo de operações de comércio exterior; g) desconexão entre as barreiras enfrentadas pelas mulheres e as medidas a serem adotadas para solucioná-las; e h) uso de modelos anteriores sem inovação e adaptação à realidade de cada país. Para diplomatas e negociadores, as recomendações consubstanciadas no capítulo nove são uma ferramenta poderosa para que o resultado prático da implementação de Acordos comerciais seja benéfico, na ponta, para mulheres que atuam no comércio internacional. O chamado roteiro do pentágono para negociações de comércio e gênero oferece cinco considerações para assegurar a efetividade operacional dos compromissos a serem incorporados em cláusulas e capítulos na fase de negociação, a exemplo da mobilização de recursos para acesso a crédito, financiamento, treinamento, cooperação, troca de boas práticas e engajamento do setor privado.

Recomendo a leitura para diplomatas, acadêmicos e negociadores em geral e avalio o livro como um inovador estudo jurídico sobre acordos comerciais, com abordagem específica da perspectiva de gênero e recomendações de qualidade para preparação, revisão e negociação de cláusula e/ou capítulo específico de comércio e gênero em Acordos Comerciais. Uma obra atual, de útil conteúdo para pesquisadores e negociadores, com indicação de opções de linguagem vinculante ou recomendatória e estratégias diferentes de implementação e monitoramento.